Decisão foi por meio de sorteio eletrônico; Fachin sucede Teori Zavascki, que faleceu no mês passado
STF
O ministro Edosn Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado na manhã desta quinta-feira, 2, o novo relator dos processos relacionados à operação Lava Jato. Na manhã de hoje, foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico a decisão da ministra Cármen Lúcia deferindo o pedido de transferência do ministro Edson Fachin da Primeira para a Segunda Turma, para ocupar a vaga aberta no colegiado em decorrência da morte do relator originário do caso, ministro Teori Zavascki, ocorrida no dia 19 de janeiro último.
O primeiro processo redistribuído por determinação da presidente do STF foi o Inquérito (Inq) 4112 e foi divulgado via sistema eletrônico na Ata de Distribuição de Processos do STF por volta das 11h20 da manhã. Como os processos relacionados à operação Lava Jato estão sob prevenção da Segunda Turma do STF, todos serão encaminhados para o gabinete do ministro Edson Fachin.
Após a última sessão plenária do ano, o Gabinete do ministro Teori Zavaski divulgou uma planilha de movimentação de processos ligados à operação Lava-Jato. Inquéritos, ações penais, ações cautelares e pedidos de habeas corpus constam da planilha e não incluem, por exemplo, movimentações mais recentes, como a homologação dos 77 acordos de colaboração firmados entre os executivos da construtora Odebrecht e o Ministério Público Federal. A presidente do STF assinou a homologação das colaborações na última segunda-feira, 30, no recesso judiciário, e toda a documentação foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República.
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