Sessenta e seis países, lançaram ontem, 18, um apelo na ONU para a despenalização universal da homossexualidade (em muitos países a homossexualidade é considerado crime). A declaração com este pedido foi lida na Assembléia Geral pelo embaixador argentino em nome dos países que a apoiam, incluindo os 27 da União Européia que se fizeram promotores através do Ministro francês para os Direitos Humanos. Fazem parte da Assembleia Geral 192 nações: cerca de 60, chefiadas pelo Egito apresentaram uma contra declaração.
A Santa Sé esclareceu a própria posição com uma intervenção do Arcebispo Celestino Migliore, observador permanente da Santa Sé.
O primeiro ponto enfrentado consistiu em sublinhar como a Santa Sé aprecia os esforços feitos na Declaração apresentada ontem, para condenar todas as formas de violência em relação ás pessoas homossexuais, bem como para levar os estados a tomar as medidas necessárias para acabar com todas as penas criminais contra elas.
Ao mesmo tempo, explicou, a Santa Sé observa que as formulações de tal documento vão muito além do objetivo indicado. As categorias "orientação sexual e identidade de género, usadas no texto, acrescentou o representante da Santa Sé, não encontram reconhecimento ou clara e partilhada definição na legislação internacional.
Se devem ser tomadas em consideração na proclamação e na tradução na pratica de direitos fundamentais, seriam causa de uma séria incerteza jurídica e acabariam por minar a capacidade dos Estados de participarem e atuarem novas ou já existentes convenções e standard sobre os direitos humanos.
O texto portanto, embora condenando justamente todas as formas de violência contra as pessoas homossexuais e afirmando o dever de as proteger, pelo contrário dá origem a incerteza das leis e põe em questão as normas existentes sobre os direitos humanos.
A Santa Sé – concluiu o arcebispo Celestino Migliore – continua a defender que deve ser evitado cada sinal de injusta descriminação em relação ás pessoas homossexuais, levando os estados a pôr termo ás penas criminais contra elas.
Íntergra do Comunicado da Santa Sé
A Santa Sé aprecia os esforços realizados na "Declaração dos direitos humanos, orientação sexual e identidade do gênero", apresentada na Assembléia Geral das Nações Unidas em 18 de Dezembro 2008, para condenar toda forma de violência no confronto de pessoas homossexuais, bem como para impulsionar os Estados a tomarem todas as medidas necessárias para colocar fim a todas as penas criminais contra elas.
Ao mesmo tempo, a Santa Sé observa que a formulação desta Declaração vai muito além da intenção acima indicada e por ela partilhada.
Em particular, as categorias "orientação sexual" e "identidade do gênero", usadas no texto não encontram reconhecimento ou clara e comum definição na legislação internacional. Se estes, devessem ser levados em consideração na proclamação e tradução em prática dos direitos fundamentais, seriam causa de uma incerteza jurídica, bem como poderiam vir a minar a capacidade dos Estados na participação e ao colocar em ação novas ou já existentes convenções e padrões sobre direitos humanos.
Não obstante a Declaração justamente condene todas as formas de violência contra as pessoas homossexuais e afirme o dever de protegê-las destas, o documento, considerado em sua inteireza, vai além deste objetivo e dá, ao invés, a incerteza das leis e coloca em questão as normas existentes sobre os direitos humanos.
A Santa Sé continua a sustentar que todo sinal de injusta discriminação no confronto de pessoas homossexuais deve ser evitado, e incentiva os Estados a colocarem fim às penas criminais contra estas.
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