(Pequim, 7-9/12/2010)
1. Com profunda dor a Santa Sé deplora que, nos dias 7 a 9 de dezembro corrente, tenha acontecido em Pequim a Oitava Assembleia dos Representantes Católicos Chineses. Essa foi imposta a numerosos Bispos, Sacerdotes, Religiosos e Fiéis leigos. A modalidade da sua convocação e seu desenvolvimento manifesta uma abordagem repressiva com relação ao exercício da liberdade religiosa, que se desejava já estar superada na China moderna. A persistente vontade de controlar a esfera mais íntima dos cidadãos, ou seja, a sua consciência, e de ingerir-se na vida interna da Igreja católica, não é motivo de honra para a China; antes, parece sinal de temor e debilidade, mais que de força; de uma intransigente intolerância, mais que de abertura à liberdade e ao respeito efetivo da dignidade humana, bem como de uma correta distinção entre a esfera civil e aquela religiosa.
2. Diversas vezes a Santa Sé fez conhecer, primeiramente aos pastores, mas também a todos os Fiéis, também publicamente, que não deviam participar do evento. Todo aquele que esteve presente sabe em que medida é responsável diante de Deus e da Igreja. Os Bispos, em particular, e os Sacerdotes seriam também confrontados com as expectativas das respectivas comunidades, que olham para o seu Pastor e têm o direito de receber dele a guia e a segurança na fé e na vida moral.
3. Sabe-se, entretanto, que muitos Bispos e Sacerdotes foram forçados a participar da Assembleia. A Santa Sé denuncia esta grave violação dos seus direitos humanos, em particular da sua liberdade de religião e de consciência. Além disso, a Santa Sé expressa a sua estima mais profunda a quantos, de diversos modos, têm testemunhado a fé com coragem e convida os outros a rezar, a fazer penitência e, com obras, reafirmar a própria vontade de seguir Cristo com amor, em plena comunhão com a Igreja universal.
4. Àqueles que trazem no coração espanto e profundo sofrimento, perguntando-se como seja possível que o próprio Bispo ou os seus Sacerdotes tenham participado da Assembleia, a Santa Sé pede que permaneçam firmes e pacientes na fé; convida a tomar parte nas pressões enfrentadas por muitos dos seus Pastores e a orar por eles; exorta a continuar corajosamente a apoiá-los em face das injustas imposições que encontram no exercício do seu ministério.
5. Durante a Assembleia foram, entre outros, designados os responsáveis da assim chamada Conferência Episcopal e da Associação Patriótica Católica Chinesas. Com relação a esses dois organismos, assim como à mesma Assembleia, permanece válido o que o Santo Padre Bento XVI escreveu na Carta de 2007 à Igreja na China (cfr. nn. 7 e 8).
Em particular, o atual Colégio dos Bispos Católicos da China não é reconhecido como Conferência Episcopal pela Sé Apostólica: dele não fazem parte dele os Bispos "clandestinos", isto é, não reconhecidos pelo Governo, que estão em comunhão com o Papa; inclui Prelados, que ainda são ilegítimos, e rege-se por Estatutos que contêm elementos não conciliáveis com a doutrina católica. É profundamente deplorável que tenha sido designado para presidi-lo um Bispo não legítimo.
Enfim, no que concerne à declarada finalidade de aplicar os princípios de independência e autonomia, autogestão e administração democrática da Igreja, é recordado que esses são inconciliáveis com a doutrina católica, que, desde os antigos Símbolos de fé professa a Igreja "una, santa, católica e apostólica". É, portanto, infeliz também a designação de um Prelado legítimo para presidir a Associação Patriótica Católica Chinesa.
6. Não é esse o caminho que a Igreja deve seguir no contexto de um grande e nobre país, que suscita atenção na opinião pública mundial pelas significativas metas alcançadas em tantas áreas, mas no qual é ainda difícil implementar os exigentes requisitos de uma verdadeira liberdade religiosa, que, na sua Constituição, professa respeitar. Além disso, a Assembleia tornou ainda mais difícil o caminho de reconciliação entre os Católicos das "comunidades clandestinas" e aqueles das "comunidades oficiais", provocando uma ferida profunda não somente à Igreja na China, mas também à Igreja universal.
7. A Santa Sé lamenta-se profundamente pelo fato de que a celebração da mencionada Assembleia, bem como a recente ordenação episcopal sem o indispensável mandato pontifício, tenham danificado unilateralmente o diálogo e o clima de confiança, surgido nos relacionamentos com o Governo da República Popular Chinesa. A Santa Sé, enquanto reafirma a sua vontade de dialogar honestamente, sente o dever de precisar que atos inaceitáveis e hostis como aqueles há pouco mencionados provocam nos fiéis, dentro e fora da China, uma grave perda daquele confiança que é necessária para superar as dificuldades e construir uma relação correta com a Igreja, em benefício do bem comum.
8. À luz do que aconteceu, permanece urgente o convite que o Santo Padre dirigiu a todos os Católicos do mundo, em 1º de dezembro corrente, a rezar pela Igreja na China, que está vivendo momentos particularmente difíceis.
17 de dezembro de 2010
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