A Câmara dos Deputados aprovou relatório de projeto de lei que pretende criminalizar a misoginia. O texto provoca discussões em relação à necessidade de conciliar a proteção da mulher e a manutenção do direto às liberdades de expressão e religiosa.
Reportagem de Francisco Coelho e Ersomar Ribeiro
O texto já passou pelo Senado e segue em discussão no grupo de trabalho da Câmara dos Deputados. Com a conclusão e aprovação do relatório, parlamentares pretendem levar o projeto para a votação no plenário até o início de julho.
Misoginia é um termo associado ao ódio, desprezo, aversão ou discriminação contra mulheres. O projeto equipara atos de misoginia aos crimes previstos na lei do racismo e estabelece penas que podem chegar a 10 anos de prisão, especialmente quando praticados no meio digital.
Críticos do texto afirmam que a definição de misoginia é ampla e pode gerar questionamentos.
Para a advogada Camila Flores, que participou das audiências públicas sobre o projeto, a proposta pode gerar impacto sobre a liberdade religiosa e a liberdade de expressão, sem garantir na avaliação dela maior proteção às mulheres. “E o tudo que foi levantado mostra que já existe criminalização para todos os problemas levantados nas audiências públicas”.
Entram na definição de misogenia falas e ações que reforçam a inferioridade das mulheres, incitam ódio, defendem a restrição de direitos ou promovam discriminação e violência. Também podem ser enquadrados ofensas e discursos de exclusão ou humilhação pelo fato de ser mulher, além de práticas como negar oportunidades, incentivar a discriminação, expor ou constranger vítimas e promover campanhas de hostilidade contra mulheres.
“Tem uma tendência a ter uma tramitação mais rápida este ano por ser uma pauta de comoção eleitoral. O projeto trouxe muitos questionamentos pelo uso de termos amplos, vagos, o que pode ser um risco muito grande à liberdade de expressão, por exemplo, porque aí qualquer coisa pode ser incluída ali e tratada como crime, o que é algo muito grave, claro, algo muito severo”, ressaltou a professora de teoria política, Simone Mayara.
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