Câmara organiza agenda para votar temas pendentes neste semestre
Câmara dos deputados vota projeto do governo com o fim da escala 6×1. Parlamentares querem destravar a pauta para votar outros textos considerados prioritários.
Reportagem de Francisco Coelho e Ersomar Ribeiro
O debate sobre o fim da escala 6×1 volta à pauta da Câmara dos Deputados. O Executivo encaminhou um projeto de lei em regime de urgência, o que obriga o Congresso a analisar a proposta em até 90 dias.
Após esse prazo, a matéria passa a trancar a pauta e impede a votação de outros assuntos no plenário. Com a pauta liberada, a Câmara dos Deputados quer avançar com outros textos considerados prioritários antes do recesso parlamentar e das eleições.
O ritmo de trabalho no Congresso deve ser reduzido a partir de agosto, com o início da campanha eleitoral. As propostas podem impulsionar as candidaturas. “E, além desses temas que estão em pauta, há aqueles que são mais proeminentes dentro das necessidades do país. Todos os outros projetos que não alcançaram, vamos dizer assim, um ponto de destaque nos noticiários nem nos debates populares vão mesmo ficar para a próxima legislatura, no ano que vem”, afirmou o cientista político Alexandre Bandeira.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, quer votar dois textos: o projeto com a regulamentação da inteligência artificial no Brasil e o que amplia o faturamento dos microempreendedores individuais. Atualmente, o limite está definido em até 81 mil reais por ano. A proposta é elevar esse valor para até 130 mil reais. “O mérito da matéria só será votado após uma ampla discussão com a equipe econômica do governo e com o setor produtivo, mas estamos atendendo a um apelo de várias frentes parlamentares da Casa”, concluiu Motta.
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