Há consenso no Congresso de que a melhor alternativa para fazer a alteração é com debate ampliado e por meio de emenda à Constituição
O fim da escala seis por um será debatido em comissão especial na Câmara dos Deputados. Duas propostas de emenda à constituição foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça.
Reportagem de Francisco Coelho e Ersomar Ribeiro
Horas depois da aprovação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, disse nas redes sociais que vai levar o texto para a votação no plenário no mês de maio. Também falou que vai determinar o mais rápido possível a criação da comissão especial para debater a proposta. A decisão do presidente da Câmara de acelerar a tramitação da PEC é para evitar o protagonismo do Governo com a votação de um projeto de lei de urgência. Há consenso no Congresso, que a melhor alternativa para fazer a alteração é com debate ampliado e por meio de emenda à Constituição.
“Entendo que o assunto foi aprovado pelo Congresso, obviamente o Governo Federal vai assumir a paternidade dessa iniciativa, o que deve abarcar aí milhões de brasileiros”, apontou o cientista político, Alexandre Bandeira.
Duas PECs foram aprovadas na CCJ e devem se unir em um único texto na comissão especial. A expectativa da oposição e do governo é de um texto com a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com duas folgas a cada 7 dias e um período de transição.
“Exigências existem, que pontos precisam ser aprofundados nessa discussão, mas eu tenho muita convicção que trabalhadores, setores produtivos e o governo haverão de estar ao lado da Câmara dos Deputados para oferecer ao país um avanço”, constou o advogado da CNC, Roberto Lopes.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, CNC, defende a redução de jornada sem a determinação em lei. “A gente já faz redução por meio de convenção coletiva. Não há necessidade de uma lei para dizer a jornada vai ser essa ou vai ser aquela, porque isso, inclusive, os sindicatos trabalhadores também não se aperceberam disso. Isso acaba diminuindo a sua força como entidade, porque vai retirar um elemento para discussão na mesa de negociação”, refletiu o relator das propostas, deputado Paulo Azi, do Partido União(BA).
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