Debate envolve equilíbrio entre produtividade, bem-estar e direitos
A proposta de emenda à constituição sobre o fim da escala seis por um será votada na Comissão especial da Câmara amanhã. O texto prevê transição de dois meses para a implementação das duas folgas semanais.
Reportagem de Francisco Coelho e Ersomar Ribeiro
Após sucessivos adiamentos, o texto da PEC 6×1 foi apresentado na comissão especial da Câmara. A proposta prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 42 horas semanais, 60 dias após a promulgação, além de dois dias de folga por semana. Um deles preferencialmente aos domingos. Depois de 12 meses, a carga horária passará para 40 horas semanais. O texto proíbe a redução de salários, inclusive do piso salarial.
Ficam de fora da nova regra trabalhadores com diploma de nível superior no regime CLT e salários acima dos R$ 20.000. A exceção é para evitar a chamada pejotização. Já os impactos das mudanças nas categorias com jornadas especiais serão definidos em lei complementar.
“A transição para a jornada semanal de 40 horas, aliada à garantia de dois dias de repouso semanal remunerado. A manutenção de salários é uma medida viável, urgente e necessária na nossa opinião”, disse o relator da PEC, deputado Leo Prates, do Partido Republicanos(BA).
Um pedido de vista do Partido Liberal adiou a votação da proposta na comissão especial para amanhã. O presidente da Câmara dos Deputados confirmou a análise no plenário para quinta-feira. “Com esse trabalho concluído na comissão especial, possamos levar ainda essa semana ao plenário da Câmara dos Deputados essa proposta de emenda à constituição que irá impactar para melhor a vida de milhões de trabalhadores e trabalhadoras do nosso país”, afirmou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, do Partido Republicanos(PB).
Setores da economia temem aumento nos custos de contratação com a redução da jornada. Empresários e representantes da Federação das Indústrias de São Paulo se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para pedir mudanças no texto e o adiamento das novas regras. “Não há redução dos encargos trabalhistas e nem dos impostos. Isso cria uma grande dificuldade pros empresários, sobretudo no tocante, você ter uma necessidade de rever a questão de pagamentos de horas extras, a questão de bancos de horas”, confirmou o economista, César Bergo.
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