Relator especial ONU pediu que o Governo brasileiro garanta não só o acesso coordenado aos recursos, mas também acesso da população à informação
Da redação, com ONU Brasil
O relator especial das Nações Unidas para o direito humano à água segura e ao saneamento básico, Léo Heller, instou o Governo brasileiro, nesta terça-feira, 8, a assegurar o acesso à água segura e ao saneamento às pessoas afetadas pelo rompimento catastrófico de uma barragem de rejeitos em Mariana.
“Mais de um mês após o evento, centenas de milhares de pessoas dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo ainda sofrem com interrupções no abastecimento de água”, alertou o especialista.
“Como medida de emergência, as autoridades públicas vêm distribuindo água em alguns pontos, e as empresas de mineração têm levado água engarrafada às áreas afetadas. No entanto, várias pessoas continuam expressando sua insatisfação com a distribuição de água, julgada insuficiente e desorganizada”, acrescentou o especialista. Ele adicionou que o Rio Doce é a fonte principal de água na região e que sua atual turbidez elevada resulta em baixo desempenho do tratamento de suas águas.
Relatos têm apontado que as pessoas são obrigadas a ficar em filas durante horas para conseguir pequenas quantidades de água, que são insuficientes para manter práticas adequadas de saneamento e de higiene. Além disso, ele observou que pessoas idosas ou com deficiências não têm recebido um acesso prioritário.
“O descontentamento geral vem aumentando devido à má gestão dessa crise no abastecimento de água, que já gerou algumas situações violentas e pode levar a mais agitação ainda”, alertou o especialista.
“Relembro ao governo brasileiro que a lei internacional dos direitos humanos estabelece que o Estado tem a obrigação de intervir em situações como esta, proporcionando acesso à água segura e suficiente, bem como a alternativas para o saneamento básico”, enfatizou Heller.
Segundo o relator, as pessoas estão preocupadas com a qualidade da água distribuída pelos sistemas de abastecimento que já foram reestabelecidos. Também estão frustradas por receberem informações “inconsistentes e inadequadas” sobre a segurança da água, por parte das diferentes autoridades.
O especialista da ONU observou que algumas análises da água e dos sedimentos do Rio Doce revelaram níveis de elementos tóxicos que superam os níveis aceitáveis.
“Insto o Governo a tomar medidas preventivas de acordo com o princípio da precaução”, disse Heller. “O Governo deve fortalecer o monitoramento da água bruta e tratada, aperfeiçoar o tratamento de água e divulgar informação clara à população para proteger assim seus direitos humanos à água segura e ao saneamento”, concluiu Heller.
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