DOCUMENTO ASSINADO

Declaração de Roma propõe compromisso sobre armas nucleares e IA

Assinatura de documento nesta quinta-feira, 16, concluiu trabalhos de assembleia realizada em Castel Gandolfo sobre inteligência artificial e guerra nuclear

Da Redação, com Vatican News

Prefeito de Roma, Roberto Gualtieri, discursa no Capitólio durante cerimônia de assinatura da Declaração de Roma / Foto: Riccardo De Luca/Anadolu via Reuters

“A humanidade encontra-se em um momento decisivo de sua história”. Assim começa a Declaração de Roma por uma Paz Desarmada e Desarmante na Era da Inteligência Artificial, das Armas Nucleares e Autônomas, dos Novos Protocolos Digitais e dos Modelos Emergentes de Desenvolvimento Digital, assinada na manhã desta quinta-feira, 16, em Roma.

A assinatura do documento concluiu os trabalhos realizados nos últimos dias no Borgo Laudato si’, em Castel Gandolfo, que recebeu a Assembleia Global dos Prêmios Nobel sobre Inteligência Artificial e Guerra Nuclear. O evento contou com a participação de laureados com o Prêmio Nobel, importantes especialistas em inteligência artificial, ex-chefes de Estado e de governo, além de representantes de universidades e instituições de pesquisa entre as mais influentes do mundo.

Promover uma paz desarmada e desarmante

Segundo a declaração, o atual momento atravessado pela humanidade apresenta um “desafio sem precedentes” que interpela a todos, sobretudo porque a inteligência artificial oferece grandes oportunidades, mas provavelmente provocará “uma perda massiva de postos de trabalho e acentuará a competição econômica entre as potências nucleares”.

Concentrando-se nas mãos de poucos países e grandes empresas, a inteligência artificial (IA) pode provocar profundas assimetrias de poder. Desenvolvendo-se em um ritmo sem precedentes, está destinada a produzir “transformações econômicas, militares e sociais de grande alcance”.

A declaração destaca ainda que a crescente corrida armamentista nuclear caminha lado a lado com “uma corrida pela inteligência artificial igualmente perigosa”. Por isso, acolhendo o convite do Papa Leão XIV para promover “uma paz desarmada e desarmante”, os signatários rejeitam a ideia de que a segurança possa ser fundamentada no medo, na dominação, na ameaça e na destruição mútua.

Parar a corrida armamentista

Nos seis pontos que compõem o documento, faz-se um apelo para “desarmar a próxima corrida armamentista, tanto no campo da inteligência artificial quanto no nuclear, antes que sejam elas a determinar a face do próximo século”. É forte o convite dirigido aos desenvolvedores de sistemas de inteligência artificial para que atuem no interesse da humanidade, “em conformidade com o direito internacional e os direitos humanos”.

“A decisão final de empregar uma arma nuclear”, afirma a declaração, “jamais deve ser confiada a um sistema automatizado”. Por isso, pede-se a adoção de “um tratado internacional que proíba a integração irresponsável da inteligência artificial nos sistemas de comando, controle e lançamento de armas nucleares, garantindo que permaneça sempre um controle humano efetivo e significativo”.

O objetivo é impedir o uso malicioso da IA em operações cibernéticas e em ataques contra infraestruturas nucleares. “Promovemos o desenvolvimento e o uso responsável da inteligência artificial”, indica o documento, “para melhorar o bem-estar humano, acelerar o progresso científico e médico, proteger o meio ambiente, fortalecer a resiliência das sociedades e promover a paz, o desenvolvimento sustentável e o bem comum”.

Sobrevivência humana em jogo

Os últimos pontos dizem respeito à necessidade de “identificar novos caminhos institucionais para uma governança global da inteligência artificial e favorecer, no futuro, a implementação de iniciativas de governança global nesse campo”. Neste contexto, a declaração apoia iniciativas inspiradas na encíclica Magnifica humanitas e sustenta o Painel Científico Internacional Independente das Nações Unidas sobre Inteligência Artificial.

O apelo dos signatários é para a criação de um “bem comum digital” que favoreça a coleta e o compartilhamento dos dados necessários para aprofundar o conhecimento e sustentar ações eficazes relacionadas às armas nucleares e à inteligência artificial. De fato, o mundo enfrenta múltiplas ameaças interligadas, cujas consequências recaem frequentemente sobre aqueles que não têm acesso nem controle sobre as tecnologias que as geram.

Por fim, na conclusão da declaração, é solicitado com urgência o início de negociações para alcançar “a eliminação verificável e irreversível das armas nucleares”. São reafirmados, assim, os compromissos assumidos no Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) e no Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares (TPNW).

“As nações que possuem armas nucleares”, lê-se no documento, “devem promover políticas e doutrinas que reduzam progressivamente o papel desses armamentos, reforcem a estabilidade estratégica e diminuam o risco de seu primeiro uso e de uma guerra com consequências catastróficas.”

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