Na semana passada, Portugal declarou inconstitucionalidade da lei da eutanásia, ao passo que a Espanha deu aprovação
Denise Claro
Da redação
Portugal e Espanha decidiram, na última semana, sobre a Lei da Eutanásia./ Foto: Parentingupstream- Pixabay
Na última semana, decisões pelo mundo sobre a Lei da Eutanásia reacenderam a discussão sobre o tema.
Na segunda-feira, 15, o Tribunal Constitucional Português, a mais alta Corte do sistema judicial de Portugal, declarou a inconstitucionalidade da lei da eutanásia, que havia sido aprovada, em 29 de janeiro, pela Assembleia da República. A decisão veio após o pronunciamento do presidente da República, Marcelo Rebelo de Souza, pela inconstitucionalidade da lei com fundamento na “violação do princípio de determinabilidade” e da “insuficiente densidade normativa”.
Três dias depois, no dia 18, o Parlamento da Espanha aprovou a Lei da Eutanásia no país. A lei passa a valer a partir de junho para pacientes espanhóis e residentes. A Espanha se torna, então, o quinto país do mundo a regulamentar a medida, depois de Bélgica, Holanda, Luxemburgo e Canadá.
O especialista em Bioética, mestre e doutor em Teologia Moral, padre Rafael Solano, afirma que para se poder entender a problemática da eutanásia é preciso entender, antes de mais nada, a cultura da morte.
“A cultura da morte é uma cultura que está se instaurando há muito tempo no mundo no qual nós vivemos. Existe uma cultura contraceptiva, existe uma cultura que é totalmente favorável à carnificina, ou ao que nós falamos, a uma falsa compaixão diante da dor.”
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A Dor Humana
O especialista explica que o conceito da dor humana é um conceito real. Todos passarão por diferentes dores, e existem dores orgânicas e dores ontológicas. Algumas doenças, especialmente as terminais, deixam o paciente em uma situação muito vulnerável. Os países que aceitam a Lei da Eutanásia propõem a possibilidade do cidadão definir o momento da morte.
“A eutanásia é um processo de aceleramento da morte quase que instantânea. E a pessoa procura ‘eliminar’ a dor. O que acontece é que a dor humana não pode ser eliminada; ela é inerente a todos nós. Alguns vão sofrer mais do que outros, o que é normal. Isso faz parte da nossa vida e das nossas reações. O que nós não podemos é estabelecer um único critério que é aquela bancada de pessoas que apresentam a eutanásia como única saída, e ter que aceitar que a dor seja eliminada. Isso não é verdade.”
Igreja x mundo
O sacerdote explica que a posição da Igreja não é simplesmente uma questão de ser a favor ou contra, de ser contra só por discordar, é algo que vai além. A Igreja anuncia que a Páscoa é o momento real de todos, e que todos passarão por essa situação que, querendo ou não, dolorosa ou não, terá um dia que atingir a todos.
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Padre Rafael Solano cita o artigo escrito pelo bispo da diocese espanhola de Alcalá de Henares, Dom Reig Pla, sobre a Lei da Eutanásia. O bispo afirma que a Espanha está verdadeiramente à deriva em todos os processos morais.
“Há uma expressão muito forte do bispo que pode se aplicar a qualquer país do mundo: ‘Os bárbaros voltaram. E voltaram embriagados do pior de todos os licores: o poder’.”
O especialista afirma que hoje os Estados que se dizem independentes, que proclamam uma liberdade sem conteúdo, oferecem tudo o que tem a ver com a sexualidade, sempre à margem do amor.
“Então ali o amor não entra. Ali entra só a dimensão do prazer, a desregulamentação total da pessoa. Até chegar a esta situação de propor a Eutanásia. Ao propor e assinar a Lei da Eutanásia, já estão dando passos definitivos para sua autodestruição. Nós estamos praticamente vendo um dos cenários mais críticos da humanidade, que também está ‘batendo’ aqui na nossa América Latina frequentemente.”
Problema Filosófico
O padre lembra ainda que há a questão filosófica entre a morte e o morrer. Ele explica que se tratam de duas realidades muito fortes da filosofia humana.
“Uma coisa é a morte e outra coisa é o morrer. A morte é inerente à natureza, e o morrer é inerente ao indivíduo. Todos nós vamos morrer, e esse conceito de morte não pode estar atrelado a um quarto bem preparado, como fazem na Suíça, com uma sala de pré-morte onde os familiares vão despedir-se. Não é por aí.”
Padre Rafael Solano conclui dizendo que a morte é inerente ao ser humano, especialmente para os cristãos. A morte é uma realidade humana e todos passarão por ela.
“Para nós cristãos a morte não é o fim. A morte é um passo direto para a Páscoa, para o encontro com Aquele que nos criou. Então, a morte não termina no cemitério. A nossa vida tem continuidade na presença de Deus. Nós vivemos para morrer e alcançar a Vida Eterna.”
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