Supremo Tribunal vai pronunciar-se este mês sobre acusação contra cristã Asia Bibi
Da redação, com Agência Ecclesia
A Fundação Pontifícia Ajuda à Igreja que Sofre (AIS) conta que aumenta a “pressão” para que o Supremo Tribunal do Paquistão liberte Asia Bibi, a cristã condenada à morte em 2009, e reveja a Lei da Blasfêmia.
A fundação pontifícia AIS informa que a decisão sobre o recurso interposto por Asia Bibi está marcado para a próxima semana e são “inúmeras as vozes”, como a ONU, o Parlamento Europeu e organizações cristãs internacionais, que têm defendido a paquistanesa de 51 anos bem como na “revogação imediata” da lei da blasfêmia, nos mais diversos fóruns.
“A decisão que o Supremo Tribunal do Paquistão tomar sobre o caso Asia Bibi tem uma enorme importância pelo que poderá vir a representar de jurisprudência, sabendo-se como as acusações de blasfêmia – normalmente falsas – são usadas frequentemente contra as minorias religiosas, nomeadamente membros da comunidade cristã”, destaca comunicado da AIS.
Segundo a fundação, a decisão sobre o caso de Asia Bibi “dificilmente poderá ignorar” todas as iniciativas realizadas em defesa dessa mãe de cinco filhos e não dever “ser indiferente” às iniciativas legislativas promovidas no Paquistão, nomeadamente pela Comissão Nacional de Direitos Humanos que pede “uma avaliação mais apurada da consistência das acusações de blasfêmia”.
Num relatório recente a comissão dependente do governo paquistanês pediu também que se apliquem “severas punições” aos autores de falsas acusações de blasfêmia para desencorajar essa prática.
A Lei da Blasfêmia impõe prisão perpétua ou morte para qualquer pessoa que insulte o livro sagrado do Islão, o Corão, ou o nome do Profeta Maomé.
A fundação pontifícia recorda que por defenderem Asia Bibi “dois proeminentes políticos paquistaneses foram assassinados” em 2011, o governador do estado de Punjab, Salmaan Taseer, e o ministro federal das Minorias, o católico Shahbaz Bhatti.
O secretariado português da Ajuda à Igreja que Sofre assinala que em Portugal o caso de Asia Bibi e dos “direitos humanos e liberdades civis dos cristãos” na África e no Oriente Médio também são motivo de interesse na Assembleia da República.
O Grupo Parlamentar do CDS-PP enviou um requerimento ao presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas para ouvir a AIS sobre os dois temas.
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