Em audiência, Francisco destacou papel do Estado de direito na proteção da dignidade das pessoas e na promoção de um mundo mais justo e pacífico
Da Redação, com Boletim da Santa Sé
Papa Francisco /Foto: REUTERS – Yara Nardipapa
Nesta terça-feira, 28, o Papa Francisco recebeu em audiência os participantes da Assembleia das partes da Organização Internacional de Direito para o Desenvolvimento (IDLO). A assembleia acontece em Roma, no Ministério das Relações Exteriores, em comemoração aos 40 anos da fundação da organização.
Em sua mensagem aos presentes, o Pontífice desejou que as deliberações que forem realizadas deem frutos que estreitem os laços entre os povos, protejam a casa comum e defendam os direitos daqueles que têm sua dignidade dilacerada. Ele sublinhou que, desde seu surgimento, a instituição tem se dedicado à promoção do Estado de direito, a fim de avançar rumo à paz e ao desenvolvimento sustentável.
Importância da justiça
Após citar alguns valores indispensáveis do Estado de direito, como a adesão ao princípio da igualdade perante a lei, o avanço da responsabilização, a garantia da transparência e a promoção da participação equitativa no processo de tomada de decisão, entre outros, o Santo Padre destacou o papel da justiça.
“A justiça é a condição sine qua non (indispensável) para alcançar a harmonia social e a fraternidade universal de que hoje tanto necessitamos. É também a virtude necessária para a construção de um mundo em que os conflitos sejam resolvidos apenas de forma pacífica, sem que prevaleça o direito do mais forte, mas sim a força do direito”, declarou.
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Contudo, Francisco reconheceu que a humanidade ainda está longe de alcançar este objetivo. Diante da complexa e árdua conjuntura atual, pontuou, percebe-se um aumento dos confrontos violentos, de efeitos cada vez mais nocivos às mudanças climáticas, da corrupção e da desigualdade. Diante disso, o Papa indicou que “é mais urgente do que nunca defender uma justiça centrada nas pessoas, visando a fortalecer sociedades pacíficas, justas e inclusivas”.
Ele reiterou que o Estado de direito não está aberto a exceções, por menores que sejam, nem mesmo em tempos de crise. Isso porque ele está a serviço da pessoa humana, a fim de proteger sua dignidade, “e isso não admite exceções”. Além disso, o Pontífice apontou que não são somente as crises que ameaçam o Estado de direito, mas também uma concepção errada da pessoa humana.
Garantia da lei
Na sequência, o Santo Padre afirmou que “só a lei pode constituir o pré-requisito indispensável para o exercício de qualquer poder”. Ele explicou que os órgãos governamentais devem garantir o respeito ao Estado de direito, combatendo os interesses políticos dominantes.
“Quando a lei se baseia em valores universais, como o respeito pela pessoa humana e a proteção do bem comum, o Estado de direito é forte, as pessoas têm acesso à justiça e as sociedades são mais estáveis e prósperas. Pelo contrário, sem paz e justiça, nenhum dos desafios acima mencionados pode ser resolvido”, frisou Francisco.
Ele destacou que o Estado de direito pode ter um papel fundamental na solução das crises globais, por meio da renovação da confiança da governança pública, do combate às desigualdades, da promoção do bem-estar das pessoas, entre outros aspectos. Dessa forma, contribuiria para “a criação de um mundo onde todos os seres humanos sejam tratados com dignidade e respeito”.
Seguir caminhando
Prosseguindo, o Papa agradeceu à IDLO pelo empenho no avanço pela justiça climática, pontuando que este também é um caminho para um mundo mais justo e pacífico. “As mudanças climáticas são uma questão de justiça intergeracional”, declarou, apontando ainda que justiça, direitos humanos, equidade e igualdade estão fundamentalmente interligados com as causas e efeitos das alterações no clima.
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Diante disso, o Pontífice comentou que a corrupção, por outro lado, desgasta os fundamentos da sociedade. “Ao desviar recursos e oportunidades daqueles que mais precisam deles, a corrupção agrava as desigualdades existentes. Por esta razão, é necessário promover campanhas de sensibilização que encorajem maior transparência, responsabilidade e integridade em todos os lugares”, fomentou, reiterando que é na primeira infância que são lançadas as sementes da integridade, da honestidade e da consciência moral.
Por fim, o Santo Padre recordou que é essencial seguir dando passos para sair ao encontro dos mais pobres, marginalizados e vulneráveis, que não tem ninguém que os represente. “Devemos garantir que ninguém fique para trás, especialmente as mulheres, os povos indígenas e os jovens, que se esforçam para que as suas propostas tenham espaço e voz no presente e, assim, possam olhar para o futuro com confiança”, concluiu.
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