Medida será voltada para as regiões Norte e Nordeste; recursos serão destinados à Conta de Desenvolvimento Energético
Da redação, com Agência Brasil
Com MP aprovada, redução da tarifa de energia elétrica pode ser uma realidade / Foto: Marcelo Casal – Agência Brasil
Na busca pela redução das tarifas de energia elétrica no país, o Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, a Medida Provisória (MP) 998/2020. A chamada MP do Setor Elétrico visa destinar recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A ação evitar o aumento da tarifa de energia elétrica aos consumidores até 31 de dezembro de 2025. A MP havia saído da Câmara em meados de dezembro, com alterações e agora segue para sanção presidencial.
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A CDE é um fundo do setor elétrico que custeia políticas públicas e programas de subsídio. Os recursos que vão para a CDE são originalmente destinados à aplicação em pesquisa, investimento e inovação.
A medida destina recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) e da CDE para atenuar aumentos tarifários para os consumidores. As distribuidoras da Eletrobras recém-privatizadas serão beneficiadas. Entre elas estão a Amazonas Distribuidora de Energia S.A. e a Boa Vista Energia S.A. A Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e a Companhia Energética do Piauí (Cepisa) também serão beneficiadas. Estão na lista as Centrais Elétricas de Rondônia S.A (Ceron) e a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre).
Permissões concedidas por meio da MP
A Câmara alterou regras para permitir não apenas a contratação de energia pelas distribuidoras, mas também a contratação de potência. A partir de agora também está permitida a devolução da energia comprada pelas distribuidoras e não utilizada. A Câmara ainda incluiu dispositivos para estimular a competição nos leilões de geração de energia. Mais setores foram beneficiados por investimentos em eficiência energética.
A matéria não era um consenso no Senado. Senadores contestaram alguns dispositivos da matéria que busca redução das tarifas de energia elétrica no país.
Aprovação sem alterações
Como a MP estava prestes a perder a validade, o que ocorreria no próximo dia 9 de fevereiro, senadores decidiram retirar emendas e destaques. O motivo da aprovação sem alterações se deu, principalmente, pelo tempo curto disponível.
Não haveria tempo hábil para uma nova alteração voltar à Câmara e ser votada lá. Para não prejudicar os pontos considerados mais importantes e a redução das tarifas de energia elétrica, o texto foi aprovado como chegou ao Senado.
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