TCU aponta desafios para estabilização da dívida pública
Projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional podem gerar um impacto de um trilhão de reais nas contas públicas em dez anos. O governo avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal, caso as propostas sejam aprovadas.
Reportagem e imagens de Francisco Coelho
Nove projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional podem gerar um impacto de até 111 bilhões por ano nas contas públicas. Em um horizonte de 10 anos, o custo estimado pode ultrapassar R$1 trilhão de reais. O valor supera a economia projetada com a reforma da previdência, calculada em cerca de R$ 855 bilhões de reais. Os cálculos são do Ministério da Fazenda.
Entre as propostas estão medidas como a revisão de regras do crédito rural, elevação de pisos salariais de categorias profissionais, ampliação do MEI e o aumento do alcance da isenção tributária para Igrejas.
O executivo até tentou evitar o avanço das pautas. O ministro Dario Durigan foi pessoalmente conversar com o presidente do Senado. A conversa não avançou e três projetos com o aumento de gastos foram aprovados no Senado. O Governo ameaça acionar o Supremo Tribunal Federal para barrar os textos.
“Partes do projeto têm que ser revistas na Câmara dos Deputados ou eventualmente em veto do presidente da República. E se precisar a gente vai questionar eventual ação do Congresso que não cumpra a lei de responsabilidade fiscal no Supremo Tribunal Federal. Isso tudo será avaliado”, constatou o Ministro da Fazenda, Dario Durigan.
A possibilidade de judicialização recebe o apoio do ministro Gilmar Mendes. Nas redes sociais, o magistrado afirmou que a criação de novas despesas precisa vir acompanhada da indicação das fontes de financiamento.
Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu cautela na análise de propostas que prevêm elevação de pisos salariais. “O Brasil comporta isso? O Brasil vai resistir? As finanças públicas vão resistir? Vai ter uma fonte de arrecadação?”, questionou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O desequilíbrio fiscal nas contas públicas pode reduzir o ritmo no corte de juros e pressionar a inflação, como explica o professor de economia. “Os juros no Brasil já são extremamente restritivos, em termos de atividade econômica e que também podem acabar contribuindo também com uma maior inflação”, concluiu o economista, Renan Silva.
O Tribunal de Contas da União aprovou com ressalvas as contas do governo. No relatório, o TCU aponta que o resultado entre receitas e despesas não foi suficiente para contribuir para a estabilização da dívida pública. Agora, o processo segue para a análise no Congresso Nacional.
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