Proposta prevê integração entre forças de segurança e mudanças nas regras de combate ao crime organizado
Mudanças na segurança pública do país estão em discussão no Senado. Os parlamentares votam, hoje, uma proposta que prevê maior cooperação entre os órgãos de segurança para enfrentar o crime organizado.
Reportagem de Francisco Coelho e Ersomar Ribeiro
A proposta de emenda à Constituição sobre a segurança pública estabelece o compartilhamento de informações entre União, estados, municípios e o Distrito Federal.
O texto também amplia a atuação da Polícia Rodoviária Federal para ferrovias e hidrovias federais, prevê penas mais rigorosas para líderes de facções criminosas e reforça a proteção às vítimas e seus familiares.
A proposta ainda protege os recursos dos fundos nacional de segurança pública e penitenciário nacional contra contingenciamentos.
O principal ponto de divergência da proposta é a autonomia dos estados e do Distrito Federal na gestão das forças de segurança regionais.
O texto do governo prevê que a União fique responsável pela elaboração das diretrizes dos protocolos e da coordenação do Sistema Nacional de Segurança Pública, incluindo as polícias civil e militar, hoje sob responsabilidade dos governos locais.
“O texto que passou na Câmara quase por unanimidade com mais de 470 votos. Então esse texto que passou, ele está no Senado e a ideia e a tendência é que hoje ele seja aprovado, como veio da própria Câmara”, afirmou o professor de direito, Elias Miler.
Na avaliação do mestre em ciências policiais de segurança, as mudanças na Legislação precisam vir acompanhadas de maior integração entre as diferentes forças de segurança. “Não podemos esperar nenhuma solução mágica ou automática ou imediata pela alteração da nossa Constituição Federal, que há muito tempo perdeu a sua força, fez aniversário agora de 38 anos a semana passada, mas infelizmente não é apenas a mudança do comando constitucional que vai ter uma mudança na segurança pública. Essa é a certeza que eu te passo”, apontou o mestre em Segurança e Ordem Pública, Frederico Afonso Izidoro.
Notícias Relacionadas
Fim da escala seis por um depende de 49 votos em dois turnos no Senado
Próximos dias definem rumo das apurações sobre caso Moraes
Projetos podem gerar impacto de um trilhão de reais nas contas públicas
Parlamentares aceleram votações antes das articulações eleitorais
Senado aprova licença-paternidade com duração de 20 dias
