STF deve avaliar a legalidade de relatório da Polícia Federal
As decisões tomadas nos próximos dias podem definir o rumo das apurações e a repercussão do caso que envolve conversas atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes.
Reportagem de Liana Nunes
Imagens de Ersomar Ribeiro, Sanny Alves, STF e Senado
A procuradoria da República pediu a anulação da apuração que analisou conversas envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro do Supremo, Alexandre de Moraes.
No entendimento da PGR, uma eventual apuração envolvendo um ministro do Supremo deveria passar pelo plenário da Corte.
O nome do próprio procurador-geral da República, Paulo Gonet, também aparece no relatório da Polícia Federal. Em uma das mensagens, Vorcaro teria pedido a Moraes que atuasse junto a Gonet e ao diretor geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, em um assunto relacionado às investigações sobre o Banco Master.
A existência do relatório, por si só, não significa uma responsabilização para Alexandre de Moraes. “O relatório é apenas uma peça informativa. É uma peça que colabora para abertura de uma possível denúncia e depois de uma ação penal”, explicou o advogado constitucional, Juarez da Silva.
O presidente do Supremo, Edson Fachin, falou pela primeira vez nesta quarta-feira sobre o caso. A declaração foi feita durante a jornada ítalo-hispano-brasileira de direito constitucional realizada no STF. “Nos próximos dias, concluída a análise necessária dos fatos e os procedimentos institucionais pertinentes, esta presidência anunciará, no tempo devido e sem precipitação, as medidas cabíveis e necessárias”, citou o presidente do STF, Edson Fachin.
Os ministros do STF deverão decidir se a apuração da Polícia Federal seguiu o rito legal e a partir dessa definição se as informações já reunidas poderão ser mantidas para que o caso tenha novos desdobramentos.
“Se o STF reconhecer uma irregularidade, terá de definir o alcance da nulidade. O relatório pode ser invalidado, mas isso não significa necessariamente que tudo foi perdido”, retomou o advogado.
No Senado, novos pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes foram apresentados após a divulgação do relatório da Polícia Federal. O presidente da casa, Davi Alcolumbre, sinalizou que, por enquanto, não pretende dar andamento aos pedidos e deve aguardar os desdobramentos do caso no Supremo, mas, no entanto, chamou a atenção para a quantidade de pedidos de impeachment contra ministros da corte que já chegaram ao Senado. “Tem 109 pedidos, isso não é normal”, disse Davi.
“O capital de autoridade moral de órgãos, como a Polícia Federal e o Ministério Público, fundamentais para estabilidade democrática, sofre um processo de erosão acelerado quando a atuação dessas instâncias passa a ser interpretada pela opinião pública como partes de disputas corporativas ou de poder”, concluiu o cientista político, Márcio Coimbra.
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