O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) completou 29 anos no sábado, 13. Reconhecido como um marco na Legislação brasileira, a norma visa garantir os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes. Ocorre que nos últimos 30 anos, problemas dificuldades como pobreza, mortalidade, gravidez precoce e trabalho infantil ainda ameaçam a dignidade das nossas crianças.
Reportagem de Sidinei Fernandes e Rodrigo Tedesco
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