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PEC 45/2023

Comissão da Câmara aprova proposta de criminalização das drogas

quinta-feira, 13 de junho de 2024, 15h45 Modificado: segunda-feira, 17 de junho de 2024, 8h37

PEC 45/2023 propõe inclusão da criminalização do porte ou posse de droga na Constituição; texto seguirá para comissão especial

Da Redação, com Agência Câmara de Notícias

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou PEC 45/2023 nesta quarta-feira, 12 / Foto: Bruno Spada/Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 12, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2023. O texto propõe incluir a criminalização do porte ou posse de qualquer tipo de droga na Constituição Federal.

A PEC 45/2023 segue agora para análise da comissão especial da Câmara, que ainda deve ser instalada. Caso aprovada, o texto que acrescenta um inciso ao Artigo 5º da Constituição para considerar crime a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas sem autorização ou em desacordo com a lei deve seguir para análise no plenário.

A proposta foi aprovada por 47 votos favoráveis e 17 contrários. O relator do texto na CCJ, deputado Ricardo Salles (PL-SP), defendeu a PEC argumentando que “se nós não tivermos uma medida constitucionalmente prevista que coloque responsabilidade sobre aqueles que são os verdadeiros originadores da demanda do tráfico de drogas, haverá um desincentivo, evidentemente, à interrupção do relativo consumo de entorpecentes no Brasil”.

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A PEC 45/2023 tem como autor o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O texto foi apresentado em 15 de setembro do ano passado, após o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização da maconha voltou a entrar em pauta. A proposta foi aprovada pelos senadores em 16 de abril por 53 votos favoráveis e 9 contrários e agora tramita na Câmara dos Deputados.

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