No ano do 135º aniversário da “Rerum novarum”, publicada a primeira encíclica de Leão XIV sobre a Doutrina Social da Igreja na era da IA
Da Redação, com Vatican News
A primeira encíclica de Leão XIV / Foto: MONICA GIULIANICPPIPASipa USA via Reuters
“A magnífica humanidade criada por Deus encontra-se hoje diante de uma escolha decisiva: erguer uma nova torre de Babel ou construir a cidade onde Deus e a humanidade habitam juntos”. O início da primeira encíclica do Papa Leão XIV – a Magnifica humanitas, “sobre a salvaguarda da pessoa humana na era da inteligência artificial” – resume suas razões fundamentais e seu objetivo. Publicado nesta segunda-feira, 25, o documento foi assinado pelo Pontífice no último dia 15 de maio, 135º aniversário da promulgação da Rerum novarum do Papa Leão XIII.
O Santo Padre escreveu uma encíclica social que aborda um dos principais desafios da época contemporânea: a inteligência artificial. Dividida em cinco capítulos, a Magnifica humanitas parte de um pressuposto: a tecnologia não é uma força antagônica em relação à pessoa, nem um mal em si mesma. No entanto, ela não é neutra, pois assume o rosto daqueles que a concebem, a financiam, a regulam e a utilizam. Daí, o apelo do Santo Padre: “construir o bem” e “permanecer humanos”, seguindo a lógica da corresponsabilidade corajosa e da comunhão.
Leia também
.: IA no pontificado de Leão XIV: a ênfase do Papa à alfabetização digital
Doutrina Social da Igreja
O primeiro capítulo – Um pensamento dinâmico fiel ao Evangelho – repercorre a Doutrina Social da Igreja (DSI) no magistério recente e no Concílio Vaticano II, destacando o seu caráter dinâmico. O Papa observa que, longe de ser um manual de princípios e normas a serem aplicados, a DSI é antes uma teologia da comunhão na história que orienta a leitura dos acontecimentos à luz do Evangelho.
No segundo capítulo, o Santo Padre enumera os Fundamentos e princípios da Doutrina Social da Igreja: entre os primeiros, inclui a dignidade da pessoa, criada à imagem e semelhança de Deus; a inviolabilidade dos direitos humanos, entre os quais o direito à vida desde a concepção até ao seu fim natural; o reconhecimento dos direitos das minorias, com especial atenção às mulheres, para que sejam verdadeiramente ouvidas e valorizadas.
A tecnologia não deve estar nas mãos de poucos
Quanto aos princípios da DSI, Leão XIV aponta cinco: o primeiro é o bem comum, forma social da dignidade reconhecida a cada um. Em outro ponto, o Pontífice é particularmente firme: “A promoção do bem comum nunca pode ser separada do respeito ao direito dos povos de existir, de preservar sua identidade e de contribuir com sua originalidade para a família das nações”. Consequentemente, ele afirma que qualquer tentativa ou projeto de eliminar ou subjugar uma nação é gravemente imoral e, portanto, inaceitável.
O segundo princípio diz respeito à destinação universal dos bens. O Santo Padre insiste na necessidade de que as tecnologias não se concentrem nas mãos de poucos, alimentando a disparidade entre os incluídos e os excluídos da revolução digital. Daí decorrem o terceiro e o quarto princípios: a subsidiariedade – que exige a superação do paternalismo e do assistencialismo em favor da corresponsabilidade – e a solidariedade, “princípio e virtude” que se opõe à indiferença.
A justiça social
O quinto princípio da DSI é a justiça social. Na era digital, Leão XIV defende que ela deve garantir a todos um acesso equitativo às oportunidades, proteger os mais vulneráveis, combater o ódio e a desinformação e submeter o uso das tecnologias ao controle público. O Papa aponta os migrantes como um “teste decisivo” nesse campo: a maneira como a sociedade os trata demonstra se a ideia de justiça é guiada pelo medo ou pela fraternidade.
Leia também
.: Papa aprova criação de Comissão Interdicasterial sobre a IA no Vaticano
.: Papa alerta para riscos da IA e pede preservação do dom da comunicação
O Pontífice pede tanto para salvaguardar “o direito à esperança” daqueles que são forçados a partir, garantindo-lhes vias seguras e legais, acolhimento digno e integração; quanto para promover “o direito de permanecer” de cada um em sua terra, em paz e segurança, enfrentando “as causas profundas” das migrações.
De acordo com o Papa, os cinco princípios se dirigem também à Igreja, chamada a um exame de consciência, a ouvir as vítimas de abusos espirituais, econômicos, institucionais, sexuais, de poder e de consciência. Isso, afirma Leão XIV, “é parte integrante de um caminho de justiça, que compreende o reconhecimento do dano, a reparação justa e a prevenção.
Código ético
O terceiro capítulo – Técnica e domínio. A grandeza da pessoa humana diante das promessas da IA – ressalta que é preciso abordar a IA com cautela, mantendo clareza sobre as responsabilidades em todas as suas etapas e apostando em políticas e marcos jurídicos adequados, vigilância independente e educação dos usuários.
Para o Santo Padre é necessário, acima de tudo, de um código ético submetido a critérios de justiça social compartilhada, pois não serve uma IA mais moral se essa moral for decidida por poucos. Ele também frisa o impacto ambiental das novas tecnologias, que exigem grandes quantidades de energia e água, afetando a criação.
Desarmar a IA
É preciso “desarmar a IA”, adverte Leão XIV. Segundo ele, esta tecnologia não deve possuir a lógica da competição militar, econômica e cognitiva; pois é preciso romper a equivalência entre poder técnico e direito de governar para impedir que ela domine o humano.
O Santo Padre dedica um amplo espaço à crítica do transumanismo e do pós-humanismo, que interpretam o progresso como a superação dos limites do humano. Em vez disso, ele frisa que o limite não é um defeito a ser eliminado, mas uma dimensão constitutiva da pessoa, pois é na fragilidade e na finitude que amadurecem a relação e a abertura a Deus e ao outro. Fazer a tecnologia crescer eliminando os limites do humano significa, portanto, fazer o coração regredir.
Magnífica e, ainda assim, ferida, a humanidade “não deve ser substituída nem superada”, observa o Papa. A tecnologia pode aliviar sofrimentos e abrir novas possibilidades, mas não deve negá-la naquilo que lhe é próprio: “a capacidade de relação e de amor” (126).
Diante da IA, o Pontífice aponta que a verdadeira alternativa não está entre o entusiasmo e o medo, mas entre duas formas de construir o progresso: a serviço da pessoa e dos povos ou das lógicas do poder.
Uma ecologia da comunicação
No quarto capítulo – Preservar o humano na transformação. Verdade, trabalho, liberdade –, a encíclica defende uma “ecologia da comunicação” baseada na verdade. O Papa pede transparência nos critérios de seleção de conteúdos, proteção dos dados pessoais, um jornalismo sério fundamentado na argumentação e na verificação, uma nova consciência no uso “correto e crítico” da IA e a integração dos conhecimentos.
Uma comunicação transparente e leal é exigida também da Igreja, sobretudo nos casos de injustiças e abusos. De acordo com o Santo Padre, é fundamental também o apelo a uma aliança educativa renovada, para que nos jovens não se apague “o desejo de fazer perguntas” por causa de máquinas perfeitas que fazem parecer inútil o pensamento humano. Leão XIV pede ainda que se aposte na escola como lugar onde se aprende a “buscar e amar a verdade”.
Dignidade do trabalho
Na “quarta revolução industrial” representada pela transição digital, o Pontífice ressalta então a importância de proteger a dignidade do trabalho, projetando sistemas centrados na pessoa e não apenas no desempenho.
Leia também
.: Missão da Igreja deve orientar uso de tecnologia digital e IA, afirma Papa
.: Papa alerta para mudança rápida causada pela IA
O Papa destaca que a tecnologia pode aliviar o homem de tarefas pesadas ou repetitivas, mas não deve levar ao desemprego em nome da redução de custos e do aumento do lucro. Nesse sentido, espera-se também uma renovação das organizações sindicais.
Paz e desenvolvimento
Leão XIV indica, em seguida, a necessidade de superar o PIB como parâmetro do grau de desenvolvimento de um país, apostando, em vez disso, na dignidade do trabalho, na prosperidade compartilhada, na redução das desigualdades e na preservação do meio ambiente.
A finança pela finança é, de fato, diferente da finança para o desenvolvimento. E, seguindo os passos de São Paulo VI, o Pontífice ressalta a interdependência entre paz e desenvolvimento, almejando uma cooperação internacional capaz de definir estratégias comuns, sobretudo em favor dos países e dos grupos mais vulneráveis, pois a prosperidade contribui para a paz “somente se for difundida, inclusiva e sustentável”.
É forte, ainda, a referência à família, união entre um homem e uma mulher. O Papa afirma que ela é “bem social primário”, “célula fundamental e insubstituível de toda organização comunitária”, que deve ser apoiada também por meio de políticas do trabalho em favor da estabilidade e de ritmos humanos, para assim proteger a capacidade social de “construir o futuro”.
A “arquitetura da visibilidade”
Por fim, a questão da liberdade humana: numa época em que as plataformas digitais são projetadas para capturar o tempo dos usuários e explorar suas fragilidades, ele alerta ser preciso fortalecer a liberdade interior de cada um, enfrentando também o risco do controle social decorrente da coleta massiva de dados e do uso de sistemas algorítmicos.
Perfilar, prever e orientar comportamentos, de fato, é “um novo poder” que corre o risco de discriminar os mais fracos, alerta Leão XIV. Ele deplora, em particular, a “arquitetura da visibilidade” que amplifica apenas o que é visível, moldando as opiniões.
Novas formas de escravidão e novo colonialismo
A IA também gera novas formas de escravidão, como a dos “corpos marcados, mutilados, consumidos” daqueles que trabalham na extração das “terras raras” necessárias à tecnologia. Portanto, o Santo Padre se posiciona diante da luta contra as novas formas de escravidão, “teste decisivo para o discernimento ético” da transformação digital.
“A Igreja renova sua firme condenação contra toda forma de escravidão, tráfico e mercantilização de pessoas”, escreve o Pontífice. Ao mesmo tempo, ele pede “sinceramente perdão” pelo atraso com que a Igreja, no passado, condenou “o flagelo da escravidão” (174-176).
A encíclica também faz referência às “novas terras raras do poder”, ou seja, as informações vitais – por exemplo, sobre saúde e demografia – utilizadas para orientar estratégias econômicas. Para o Papa, trata-se de uma face inédita do colonialismo que transforma vidas pessoais em informações exploráveis, tornando o ambiente digital um “espaço de predação”.
Superar a teoria da “guerra justa”
No quinto capítulo — A cultura do poder e a civilização do amor —, Leão XIV volta seu olhar para a guerra: “A revolução digital está modificando a gramática dos conflitos” e, sem uma abordagem ética, as decisões sobre a vida e a morte das pessoas serão cada vez mais impessoais, com o recurso à força considerado uma “opção imediata e viável”.
Na base de tudo, o Santo Padre destaca que está uma “cultura do poder” que normaliza a guerra e a reabilita como “instrumento de política internacional”, favorecendo o rearmamento.
Sobre a opinião pública pesam hoje também as narrativas midiáticas polarizadoras, bem como “uma preocupante perda de memória histórica” que priva de uma visão de longo prazo, lamenta o Pontífice. Consequentemente, hoje ele afirma que a paz não é mais entendida como uma tarefa a ser assumida, mas como um intervalo entre os conflitos. Por isso, o Papa reitera que – sem prejuízo do direito à legítima defesa no sentido mais estrito – é preciso superar a teoria da “guerra justa”, promovendo, em vez disso, o diálogo, a diplomacia e o perdão.
Nenhum algoritmo torna a guerra moralmente aceitável
O crescimento da indústria bélica, a corrida aos armamentos nucleares e o surgimento de novos atores armados – entre os quais os jihadistas – que visam perpetuar os conflitos como fonte de poder e de renda, segue no centro das críticas do Pontífice. É clara, ainda, a advertência contra o uso de armas ligadas à IA. Segundo ele, não existe algoritmo que possa tornar a guerra moralmente aceitável.
O Santo Padre defende restrições éticas rigorosas, compartilhadas internacionalmente, baseadas na responsabilidade pessoal e na proteção dos civis. “Toda tecnologia que facilita atacar sem ver o rosto do outro abaixa o limiar moral do conflito”, frisa.
Crise do multilateralismo
A cultura do poder decorre também da crise do multilateralismo e do surgimento de um “multipolarismo desordenado e conflituoso”, observa o Papa. Ele afirma ainda que a força do direito é substituída pelo direito do mais forte; as lógicas do poder prevalecem sobre a construção da paz e as instituições criadas para zelar pelo destino comum dos povos estão agora enfraquecidas.
O Pontífice escreve que deseja para a ONU “reformas profundas” que superem a atual crise de valores em favor do bem comum.
Civilização do amor
O cristão é chamado a responder à cultura do poder construindo “a civilização do amor” e escolhendo entre alimentar a lógica da força ou zelar pela paz. O Papa aponta cinco “caminhos de responsabilidade”: desarmar as palavras dizendo a verdade; construir a paz na justiça; assumir o olhar das vítimas tomando posição, pois há conflitos em que “não é justo permanecer neutro”; cultivar “um saudável realismo” que busque caminhos de paz viáveis com os fatos, não apenas com palavras. Por fim, relançar o diálogo, passando de uma cultura do poder para uma cultura da negociação.
Leão XIV sublinha que é decisivo também “o diálogo entre as religiões”. “Quem usa o nome de Deus para legitimar o terrorismo, a violência ou a guerra trai o seu rosto”, adverte.
Magnífica humanidade
Ao concluir a carta, o Santo Padre convida os fiéis a viver as novas tecnologias à luz do Evangelho, seguindo um itinerário de vida cristã sóbrio e exigente, para que, mesmo na era da IA, todos possam testemunhar “a beleza de uma magnífica humanidade habitada por Deus”.
Notícias Relacionadas
O cristão ama sem interesse e busca o bem comum, frisa Papa
Papa reza por católicos chineses e cristãos do Oriente Médio
Espírito Santo abre as portas da Igreja para que seja acolhedora, diz Papa
Papa: que o Espírito do Ressuscitado nos salve do mal da guerra
“Escolhamos a justiça, sirvamos à vida”, exorta Papa
