Na tarde deste domingo, 1º, foi assinado um acordo entre a Santa Sé e a República do Azerbaijão, na sede do Comitê Estatal para a Atividade com as Estruturas Religiosas, em Baku, capital do país. O objetivo foi o de regulamentar a relação jurídica entre a Igreja Católica e o Estado do cáucaso.
O acordo consiste em oito artigos. Em linhas gerais, eles garantem a liberdade de professar e de praticar publicamente a religião católica, bem como o direito da Igreja de organizar-se e de exercitar a própria missão em conformidade com a legislação eclesiástica.
Além disso, o acordo reconhece e registra a personalidade jurídica da Igreja Católica e de todas as suas instituições, assegurando a liberdade de comunicação entre a comunidade católica local e a Santa Sé e o acesso desta aos meios de comunicação. Ele regula também a concessão de vistos de residência e trabalho para o pessoal eclesiástico.
