Deputados pedem ao governo que, dentro do “quadro legal paquistanês”, haja justiça no caso de Asia Bibi
Da redação, com Agência Ecclesia
Asia Bibi foi condenada a morte
Os deputados José Ribeiro e Castro, Raúl Almeida e Teresa Anjinho, do CDS-PP, Antônio Braga do PS e Antônio Prôa, Carina Oliveira e Teresa Anjinho, do PSD, intercederam junto ao governo paquistanês pela libertação de Asia Bibi.
Em uma carta ao presidente do Paquistão, Mamnoon Hussain e ao primeiro-ministro, Mian Nawaz Sharif, os parlamentares portugueses sublinham a “prolongada e violenta injustiça” que está a ser cometida contra a mulher cristã, que desde 2010 enfrenta a ameaça de execução, sob alegação de ter desrespeitado Maomé.
Segundo eles, casos como os de Asia Bibi, mãe de cinco filhos, é algo terrível no tempo atual, já que resultam de uma lei facilmente instrumentalizável para ajustes de contas e intoleráveis perseguições religiosas.
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.: Tribunal confirma condenação à morte para cristã Asia Bibi
Os deputados alertam o chefe de estado paquistanês e seu primeiro-ministro, para o fato de vários políticos daquele país já terem sido assassinados por se “revoltarem” com a “lei da blasfêmia”.
Em causa está o artigo 295, B e C, do Código Penal paquistanês, cuja seção B refere-se a ofensas contra o Alcorão que são puníveis com prisão perpétua; e a seção C a atos que “atacam” o profeta Maomé, tendo como punição a prisão perpétua ou até a morte.
No caso de Asia Bibi, ela foi condenada a morte na sequência de um desentendimento com duas irmãs muçulmanas, por ter bebido um copo de água de um poço.
Os deputados portugueses sustentam que esta lei deve ser anulada, pois “a sua aplicação contraria e viola a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas”.
Pedem ainda ao governo do Paquistão que faça o possível, dentro do “quadro legal paquistanês”, para que haja uma justiça no caso de Asia Bibi, garantido a sua vida e liberdade.
Ao longo dos últimos anos, dezenas de pessoas, cristãs e de outras minorias religiosas foram presas e julgadas por alegadamente terem feito ofensas contra Maomé.
Recentemente foi negado um recurso para Asia Bibi, pelo Tribunal de Lahore, sendo que agora a única alternativa que resta é apelar ao Supremo Tribunal do Paquistão.
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