Instrução surge à luz de documentos do Papa Francisco sobre a reforma dos processos canônicos para as causas de nulidade matrimonial
Da Redação, com Boletim da Santa Sé
A Congregação para a Educação Católica formulou uma nova Instrução com orientações para a realização dos estudos de Direito Canônico. O documento intitulado “Os estudos de Direito Canônico à luz da reforma do processo matrimonial” foi divulgado nesta quinta-feira, 3, pela Sala de Imprensa da Santa Sé
A instrução surgiu à luz das novas exigências expressas em dois documentos do Papa Francisco: as cartas apostólicas em forma de Motu proprio Mitis Iudex Dominus Iesus e Mitis et misericors Iesus, acerca da reforma dos processos canônicos para as causas de declaração da nulidade do matrimônio.
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Datado de 29 de abril de 2018, o documento é assinado pelo prefeito da Congregação, Cardeal Giuseppe Versaldi, e tem a aprovação do Papa Francisco. A instrução quer promover uma preparação diferenciada, sobretudo acadêmica, das diversas figuras chamadas a exercer uma função nos Tribunais Eclesiásticos ou que estão envolvidas em aconselhamento matrimonial e familiar, para o qual também se requer uma preparação adequada em Direito Canônico.
Em um primeiro ponto, a instrução faz uma análise da atual presença das instituições que se ocupam do ensino do Direito Canônico na Igreja em âmbito universal. O objetivo é evidenciar recursos e pontos críticos e destacar a importância de garantir a qualidade acadêmica destas instituições.
O documento possui outros três tópicos: 2. Pessoas envolvidas na implementação da recente reforma do direito processual, 3. Perspetivas e percursos formativos e 4. Normas. Este último tópico traz as normas que são direcionadas aos Grão-Chanceleres e Autoridades acadêmicas das Instituições de Direito Canônico, das Faculdades de Teologia e das Universidades Católicas.
A Congregação para a Educação Católica é o órgão vaticano que tem a competência sobre as instituições acadêmicas de estudos eclesiásticos.
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