O Observador Permanente da Santa Sé nas Nações Unidas em Genebra apela à adesão universal à Convenção sobre Munições de Fragmentação
Da redação, com Vatican News
Uma ogiva não explodida de um projétil de munição de fragmentação de um sistema de foguete de lançamento múltiplo, antes de ser detonada por especialistas do distrito de Tartar da Agência Nacional de Ação contra Minas do Azerbaijão (ANAMA), no início de novembro / Foto: Reuters
A Santa Sé reiterou com firme determinação a contribuir para a adesão universal à Convenção sobre Munições de Fragmentação (CCM, na sigla em inglês) e renovou seu apelo a todos os estados fora da Convenção para que considerem unirem-se aos esforços globais para construir juntos um mundo mais seguro. O Tratado foi assinado em 2008 por mais de 100 estados a fim de abordar as consequências humanitárias e os danos inaceitáveis causados a civis por este tipo de munição, por meio de categórica proibição de seu uso.
Arcebispo Ivan Jurkovič, Observador Permanente da Santa Sé nas Nações Unidas / Foto: Reprodução Yotube
Falando à Segunda Conferência de Revisão da Convenção, atualmente realizada em 25-27 de novembro de 2020 em formato virtual, o arcebispo Ivan Jurkovič, Observador Permanente do Vaticano junto à ONU e outras Organizações Internacionais em Genebra, expressou o apreço da Santa Sé pelos esforços feitos à universalização da Convenção, dando suas boas-vindas a São Tomé e Príncipe, Niue e Santa Lúcia como novos estados integrantes do acordo.
Segundo a CCM, as munições de fragmentação são inaceitáveis por duas razões. A primeira: elas têm um efeito abrangente e não têm a capacidade de diferenciar civis e combatentes. Segundo: o uso destas munições deixa para trás um grande número de munições perigosas e não detonadas. Esses resíduos matam e ferem civis, obstruem o desenvolvimento econômico e social e têm outras consequências graves que persistem por anos a fio após seu uso.
Objetivos firmados em 2015 estão longe de serem atingidos
No entanto, o religioso lamentou que a meta de adesão de 130 estados, definida na primeira Conferência de Revisão em Dubrovnik em 2015, ainda esteja longe de ser alcançada e — mais importante — o fato de que “estas munições continuam a ser usadas em alguns conflitos mesmo hoje em dia, inevitavelmente dando origem a novas vítimas. “A universalização não é um componente opcional da convenção. É uma obrigação legal que tem implicações diretas e consequências de longo prazo nas operações e na implementação efetiva da Convenção, em particular no que se refere ao atendimento às vítimas”, afirmou, destacando ainda que “quanto mais investimos na universalização e esforços de desarmamento, menos teremos de gastar em assistência humanitária”.
Em sua declaração, o arcebispo Jurkovič também reiterou a preocupação da Santa Sé acerca da introdução de uma nova terminologia no Plano de Ação proposto que, afirmou, “desviaria a atenção e os esforços das obrigações essenciais da Convenção para questões mais políticas e ideológicas”. Sendo assim, o arcebispo mais uma vez pediu “que qualquer linguagem que possa ter um impacto negativo nos esforços de universalização deve ser evitada”.
Apelo aos estados fora da convenção
Finalmente, o Observador do Vaticano destacou a firme determinação da Santa Sé em contribuir para a adesão universal à Convenção e a determinação em manter seus padrões e renovou o apelo a todos os Estados fora da Convenção para que considerem a adesão: “Devemos isso às muitas vítimas do passado e às vítimas potenciais cujas vidas podemos proteger com a plena implementação da Convenção ”, concluiu.
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