Nova data para o julgamento no STF será nesta quarta-feira, 23, e discutirá se pode ser considerado crime o porte de drogas para consumo próprio
Da redação, com CNBB
Dom Ricardo Hopers / Foto: Wesley Almeida
Tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou nova data, próxima quarta-feira, 23, para a retomada do julgamento que discute se é crime o porte de drogas para consumo próprio, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reitera a sua posição contra a descriminalização do uso das drogas, expressa pela instituição em nota publicada em 26 de agosto de 2015.
Na nota citada, a CNBB conclama o Estado e o povo brasileiro à necessária lucidez no trato deste tema tão grave para a sociedade. A Conferência dos Bispos do Brasil pede o engajamento da comunidade católica do Brasil para disseminar o vídeo, com link abaixo, no qual o bispo auxiliar de Brasília e secretário-geral da CNBB, dom Ricardo Hoepers, reforça as posições da Instituição sobre o tema da descriminalização do uso de drogas no Brasil.
Sobre este tema, o Papa Francisco, aponta como uma forma de degradação. O Santo Padre expressou, com muita clareza, que “a droga não se derrota com droga. A droga é um mal e com o mal não pode haver cessões ou compromissos”.
Na carta encíclica Laudato Si’, o Papa Francisco constata, com tristeza, que são numerosas as pessoas provadas por condições de vida indigentes, que exigem atenção e o compromisso solidário. Atesta, ainda, que a “a própria vida humana é um dom que deve ser protegido das várias formas de degradação” (Carta enc. Laudato si’, 120).
Impacto na saúde, família e sociedade
O secretário-geral da CNBB, dom Ricardo Hoepers, reafirmou, por meio de vídeo, as posições da instituição manifestadas na nota de 2015. “O uso indevido de drogas interfere gravemente na estrutura familiar e social. Está entre as causas de inúmeras doenças, de invalidez física e mental, de afastamento da vida social”.
A mensagem do vídeo reforça ainda que “a dependência que atinge, especialmente, os adolescentes e os jovens, é fator gerador da violência social, provoca no usuário alteração de consciência e de comportamento. O consumo e o tráfico de drogas são apontados como causa da maioria dos atentados contra a vida”.
De acordo com o secretário-geral da CNBB, a não punibilidade do porte de drogas, mesmo para consumo próprio, tendo como argumento a preservação da liberdade da pessoa, poderá agravar o problema da dependência química, escravidão que hoje alcança números alarmantes.
“A liberação do consumo de drogas facilitará a circulação dos entorpecentes. Haverá mais produtos à disposição, legalizando uma cadeia de tráfico e de comércio, sem estrutura jurídica para controlá-la”, salientou.
No vídeo, dom Ricardo recorda a posição da CNBB de que a vida em todas as suas dimensões deve ser preservada. “Confiantes na graça misericordiosa de Deus e na materna proteção da Virgem de Aparecida, conclamamos o Estado e o povo brasileiro à necessária lucidez e responsabilidade no trato deste tema tão grave para a sociedade”.
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