A Comissão dos Bispos Católicos do Canadá se colocou mais uma vez contra a eutanásia durante o Comitê Permanente de Justiça e Direitos Humanos
Da redação, com Vatican News
O Presidente da CCCB, arcebispo Richard Gagnon / Foto: Reprodução Youtube
Em um sumário apresentado ao Comitê Permanente de Justiça e Direitos Humanos nesta semana, a Conferência dos Bispos Católicos do Canadá reiterou sua firme oposição Projeto de Lei C-7 que expande o conceito de eutanásia e suicídio assistido (conhecido como ‘assistência médica para morrer’ ou ‘MAID’, na sigla inglesa) no Canadá.
Se a nova lei for aprovada, o MAID será oferecido às pessoas que não estão sequer próximas à morte, mas que passam por algum tipo de sofrimento que consideram intolerável e não desejam mais viver. Suas disposições também permitem que a eutanásia seja realizada sem o consentimento explícito do paciente no momento do procedimento sob certas circunstâncias.
As mudanças estão sendo introduzidas após uma decisão emitida pelo Tribunal Superior de Quebec em 11 de setembro de 2019 (“Truchon vs. Procuradoria-Geral do Canadá”), afirmando que o critério de “previsibilidade razoável de morte natural” previsto na lei que legalizou MAID em 2016, é inconstitucional, pois exclui pacientes não moribundos.
Um chamado para os cuidados paliativos acessíveis a todos
De acordo com os bispos canadenses, a legislação proposta “permanece profundamente falha, injusta e moralmente perniciosa”. No sumário, o Presidente da CCCB, arcebispo Richard Gagnon, também afirmou que os bispos estão “profundamente preocupados” com o fato de o Governo Federal ter optado por não apelar da decisão do Tribunal Superior de Quebec. O arcebispo sublinhou que a nova lei vai muito além da decisão “Truchon” “ao renunciar e aumentar algumas dos restantes e importantes salvaguardas”, com base numa “consulta falha”, que foi conduzida pelo governo em janeiro passado. O religioso também lembrou a oposição nacional e internacional à eutanásia e ao suicídio assistido por um médico, que incluiu outros líderes religiosos canadenses e a Associação Médica Mundial.
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O sumário ainda insiste que a única resposta ao sofrimento dos pacientes é a boa qualidade e cuidados paliativos acessíveis a todos: “A experiência pastoral dos Bispos mostrou que os pacientes são mais propensos a solicitar eutanásia/suicídio assistido quando sua dor não é gerida de maneira adequada por cuidados paliativos de qualidade, quando sua dependência de terceiros para prestar assistência e apoio não é atendida de forma adequada, ou quando são socialmente marginalizados. Os cuidados paliativos proporcionam a escolha da melhor opção, que não é verdadeiramente acessível a todos os canadenses ”, argumentaram os Bispos.
Apelo dos bispos aos legisladores
Os bispos canadenses, portanto, renovaram seu apelo aos legisladores canadenses para rejeitar o projeto de lei C-7 e aos “católicos e todas as pessoas de boa fé” para que façam suas vozez serem ouvidas, enfatizando que tais leis “atingem os alicerces da ordem jurídica e ferem profundamente relações humanas e justiça e que a legitimação do suicídio assistido e da eutanásia “é um sinal de degradação dos sistemas jurídicos”.
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