Medidas Provisórias foram assinadas pelo presidente Michel Temer no final da tarde desta segunda-feira, 10
Agência Brasil
O presidente Michel Temer assinou na noite desta segunda-feira, 10, duas medidas provisórias (MP) voltadas à gestão e apoio a museus. A primeira cria a Agência Brasileira de Museus (Abram), que passará a administrar os 27 museus que até então estavam sob responsabilidade do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). A Abram também participará da reconstrução do Museu Nacional do Rio de Janeiro, destruído por um incêndio no início de setembro.
A segunda medida provisória estabelece o marco regulatório para a captação de recursos privados, com a criação de Fundos Patrimoniais. “Estamos atribuindo à Abram a reconstrução do Museu Nacional, respondendo àqueles que clamavam por um modelo de gestão e governança, em parceria estreita com a UFRJ [Universidade Federal do Rio de Janeiro]”, disse o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão. A Abram terá natureza jurídica de Serviço Social Autônomo, como são o Sebrae, o Sesi e o Senai, por exemplo.
Dentre os museus que passam à guarda da Abram estão o Museu da Abolição, o Museu Imperial, o Museu da Inconfidência e o Museu Nacional de Belas Artes. De acordo com o ministro, a agência terá fonte específica de recursos, “mais do que o dobro” dos recursos que vinham sendo disponibilizados para o setor. Os servidores do Ibram, vinculado ao Ministério da Cultura, serão realocados na Abram e na Secretaria de Acervos e Museus do ministério, recém-criada.
Fundos Patrimoniais
A medida provisória que estabelece o marco regulatório para a captação de recursos privados, cria os Fundos Patrimoniais, que poderão apoiar instituições ligadas à educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, cultura, saúde, meio ambiente, assistência social e desporto.
Esses fundos, de acordo com a MP, poderão “arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas a programas, projetos e demais finalidades de interesse público, garantindo a gestão eficiente desses recursos, alinhada às melhores práticas internacionais”.
A Abram também terá recursos dos fundos patrimoniais. Os recursos do fundo virão de verba da iniciativa privada para atender diversas áreas de interesse público. Uma dessas áreas será a de museus, mais precisamente a reconstrução do Museu Nacional do Rio de Janeiro.
Os maiores bancos do país, além de empresas privadas já demonstraram interesse em participar do esforço, repassando dinheiro ao fundo. O governo estuda utilizar a Lei Rouanet, que concede isenção fiscal a empresas que apoiarem projetos artísticos e culturais, para estimular a captação de um grande número de participantes.
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