Igrejas, Institutos de Vida Consagrada e Sociedades de Vida Apostólica têm até o dia 1º de junho para estabelecer regras previstas no Motu Próprio do Papa, publicado em maio de 2019
CNBB
/ Foto: Wesley Almeida – Canção Nova
Termina, no próximo dia 1º de junho, o prazo para que as Igrejas particulares, Institutos de Vida Consagrada e Sociedades de Vida Apostólica estabeleçam as regras previstas no Motu Próprio “Vos Estis Lux Mundi”. A Carta Apostólica “Vós sois a luz do mundo” do Papa Francisco, publicada no dia 9 de maio de 2019, estabelece regras para “prevenir” e “contrastar” os crimes de abuso sexual cometidos contra menores – pessoas até 18 anos – e pessoas vulneráveis no âmbito da Igreja Católica.
“Os crimes de abuso sexual ofendem Nosso Senhor, causam danos físicos, psicológicos e espirituais às vítimas e lesam a comunidade de fiéis”, diz a introdução do documento. Para o Papa Francisco, para que “não aconteçam tais abusos, é necessária uma conversão contínua e profunda dos corações, atestada por ações concretas e eficazes que envolvam a todos na Igreja, de modo que a santidade pessoal e o empenho moral possam concorrer para fomentar a plena credibilidade do anúncio evangélico e a eficácia da missão da Igreja”.
Em seus 19 artigos, o Motu Proprio estabelece qual deve ser o rito e os prazos de investigação de uma denúncia de abuso e também a forma que a Igreja deve proceder nos cuidados prestados às pessoas que vão desde o acolhimento, escuta e acompanhamento por meio de serviços específicos à assistência espiritual, médica e terapêutica. O Motu Proprio aponta que as dioceses devem criar “um ou mais sistemas estáveis e facilmente acessíveis ao público para apresentar as assinalações” e de notificação de denúncias. Esse é um tema em relação ao qual a Igreja Católica no Brasil não está indiferente, como demonstram os passos que vem dando.
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Em outubro de 2018, antes mesmo do Motu Proprio, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) publicou, pela Edições CNBB, o texto “O cuidado pastoral das vítimas de abuso sexual”. No texto, aprovado pela Congregação para a Doutrina da Fé do Vaticano, a CNBB posicionou-se ao lado das vítimas, rejeitou e violência, abraçou a justiça e apresentou orientações para as dioceses sobre as condutas que devem ser adotadas. Agora, essas orientações serão revistas à luz do documento do Papa.
Outro passo importante nessa direção foi a consolidação da Comissão Especial de Proteção da Criança e do Adolescente da CNBB, composta por três leigos, dois bispos e um frade. A Comissão está realizando um conjunto de ações para garantir o cumprimento do decreto papal. Uma delas é a elaboração e envio ao episcopado brasileiro do texto: Orientações para o funcionamento e instituição da Comissão Diocesana ou Interdiocesana para a Tutela dos Menores e Pessoas em situação de Vulnerabilidade.
De acordo com o bispo de Santo Amaro (SP) e presidente da Comissão Especial de Proteção da Criança e do Adolescente da CNBB, dom José Negri, desde a publicação do Motu Proprio “Vós sois a luz do mundo”, a Comissão da CNBB tem se dedicado a auxiliar as dioceses de todo o território nacional em sua implementação. “Procuramos estar sempre disponíveis, respondendo a eventuais dúvidas e indicando possíveis soluções para que a Igreja possa dar uma resposta eficaz ante qualquer denúncia de prática de provável abuso contra crianças ou vulneráveis”, disse.
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Dom José Negri reforça que a Igreja no Brasil adota a política de “tolerância zero” em face dos casos de abuso que causam tanto sofrimento. “Tanto a CNBB quanto a Igreja no Brasil adotam essa postura radical para que as nossas comunidades, obras e serviços sejam cada vez mais um ambiente seguro para todos, sobretudo para os menores e vulneráveis”, afirmou. Outra iniciativa proposta pela Comissão é a realização da segunda edição do Seminário Internacional “Sanando as próprias feridas”, a ser realizado na Fazenda da Esperança, em Guaratinguetá (SP).
O encontro organizado pela Comissão Especial de Proteção da Criança e do Adolescente da CNBB em parceria com a Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB) tem como foco a proteção de menores vítimas de abusos sexuais na Igreja e os passos para implementação do Motu Proprio nas dioceses e congregações religiosas. Espera-se a participação de cerca de 400 pessoas.
Algumas Igrejas particulares no Brasil já anunciaram a adoção de medidas. Entre elas, a Arquidiocese de Porto Alegre (RS), que, dia 26 de fevereiro, anunciou a criação da Comissão Arquidiocesana Especial de Tutela de Criança, Adolescente e Pessoa Vulnerável. A Comissão elaborou orientações sobre como conduzir o caso desde a denúncia até o tratamento da vítima e do suspeito, aprovadas pelo Conselho de Presbíteros, Colégio de Consultores e pela Assembleia do Clero da arquidiocese. A equipe também está trabalhando na elaboração de Normas de Conduta que serão apresentadas ao clero, a todos os funcionários da mitra arquidiocesana, bem como aos agentes de pastoral que tenham contato com menores e vulneráveis. Uma comissão semelhante também foi instalada na arquidiocese de São Paulo, no dia 8 de março.
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