Regras barram a adultização e diversos danos virtuais aos mais vulneráveis
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital começa a valer no Brasil a partir de hoje. Sancionado por Lula em setembro do ano passado, a nova regra obriga redes sociais a adotarem medidas para prevenir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdo prejudicial na internet. Lula deve assinar, nos próximos dias, decretos para regulamentar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital.
Reportagem de Aline Campelo e Sanny Alves
Assim como outras crianças de sua geração, Téo conta com conteúdos da internet para se divertir, mas a mãe acompanha de perto o acesso do pequeno ao mundo digital. “Então é sempre comigo do lado, eu vou monitorando”, disse a publicitária, Sabrina Vidal.
As novas regras incluem proteção, a exploração sexual, violência, danos à saúde mental, pornografia e também a promoção de bebidas alcoólicas, tabacos e jogos de azar. Ainda proíbe a rolagem infinita do feed e a reprodução automática de vídeos.
“Quando ela é exposta a telas muito cedo, esse cérebro recebe estímulos que vêm dessas telas e ele ainda não está preparado para processar esses estímulos da maneira adequada”, alertou a psicóloga, Priscilla Moraes.
Os decretos do Governo Federal abordam a regulamentação do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA Digital, a instalação de um centro especializado para receber denúncias de possíveis crimes contra crianças e adolescentes e o estabelecimento de uma nova estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
“Nós temos muita subnotificação que com certeza vai ser resolvido a partir do momento em que o ECA digital começar a ser operado e a gente passar ter um pouco mais de transparência sobre o que é denunciado”, apontou o especialista em crimes cibernéticos, Rodrigo Fragola.
“Isso pode gerar algumas punições para as plataformas, como por exemplo, multa de até 10% do faturamento, advertência, suspensão temporária do serviço”, avisou o advogado especialista em direito digital e proteção de dados, José Emiliano.
Para Sabrina, limitar e coibir as chamadas práticas manipulativas em contas de crianças e adolescentes nas redes sociais é responsabilidade de todos. “Tem que ter esses limites, tem que ser esse, tem que ter esse suporte do governo com as plataformas digitais para ajudar e deixar mais seguro o ambiente para crianças e adolescentes”, concluiu ela.
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