O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, começa a valer no Brasil a partir de hoje. Sancionado por Lula em setembro do ano passado, a nova regra obriga redes sociais a adotarem medidas para prevenir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdo prejudicial na internet. Lula deve assinar nos próximos dias decretos para regulamentar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital.
Reportagem de Aline Campelo e Sanny Alves
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