Diz a referida Declaração: "A CNBB reafirma sua posição muitas vezes manifestada em defesa da vida e da família e contrária à discriminalização do aborto, ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e o direito de adoção de crianças por casais homo-afetivos. Rejeita, também, a criação de mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União, pois considera que tal medida intolerante, pretende ignorar nossas raízes históricas".
Não podemos aceitar que o legítimo direito humano, já reconhecido na Declaração de 1948, de liberdade religiosa em todos os niveis, inclusive o público, possa ser cerceado pela imposição ideológica que pretende reduzir a manifestação religiosa a um âmbito exclusivamente privado. Os símbolos religiosos expressam a alma do povo brasileiro e são manifestação das raízes históricas cristãs que ninguém tem o direito de cancelar.
Há propostas que banalizam a vida, descaracterizam a instituição familiar do matrimônio, cerceiam a liberdade de expressão na imprensa, reduzem as garantias jurídicas da propriedade privada, limitam o exercício do poder judiciário, como ainda correm o perigo de reacendar conflitos sociais já pacificados com a lei da anistia. Estas propostas constituem, portanto, ameaça à própria paz social.
Fazemos nossas as palavras do Cardeal Dom Geraldo Majela Agnelo, Primaz do Brasil, referidas à proposta de discriminalização do aborto, mas extensivas aos demais aspectos negativos do programa. O PNHD-3 "pretende fazer passar como direito universal a vontade de uma minoria, já que a maioria da população brasileira manifestou explicitamente sua vontade contrária. Fazer aprovar por decreto o que já foi rechaçado repetidas vezes por orgãos legitimos traz à tona métodos autoritários, dos quais com muito sacrifício nos libertamos ao restabelecer a democracia no Brasil na década de 80".
"Firmes na esperança, pacientes na tribulação, constantes na oração" (Rm 12, 12), confiamos a Deus, Senhor supremo da Vida e da História, os rumos de nossa Pátria brasileira.
Rio de Janeiro, 28 de Janeiro de 2010.
+ Alano Maria Pena, Arcebispo de Niteroi, RJ
+ Francisco de Assis Dantas de Lucena, Bispo de Guarabira
+ Fernando Arêas Rifan, Bispo da Administração Apostólica S. João Maria Vianney, Campos, RJ
+ Benedito Gonçalves Santos, Bispo de Presidente Prudente, SP
+ Joaquim Carreira, Bispo Auxiliar de São Paulo, SP
+ Juarez Silva, Bispo de Oeiras, PI
+ Manoel Pestana Filho, Bispo emérito de Anápolis, GO
+ José Moreira da Silva, Bispo de Januária, MG
+ Tarcísio Nascentes dos Santos, Bispo de Divinópolis, MG
+ Guiliano Frigenni, Bispo de Parintins, AM
+ Paulo Francisco Machado, Bispo de Uberlândia
+ Gilberto Pastana de Oliveira, Bispo de Imperatriz, MA
+ Philipe Dickmans, Bispo de Miracema, TO
+ Edney Gouvêa Mattoso, Bispo eleito de Nova Friburgo, RJ
+ Carlos Alberto dos Santos, Bispo de Teixeira de Freitas – Caravelas, BA
+ Walter Michael Ebejer, Bispo emérito de União da Vitória, PR
+ José Antônio Peruzzo, Bispo de Palmas – Francisco Beltrão, PR
+ Franco Cuter, Bispo de Grajaú, MA
+ Karl Josef Romer, Secretário emérito do Pontifício Conselho para a Família
+ Roberto Lopes, Abade do Mosteiro de São Bento, Rio de Janeiro, RJ
+ Orani João Tempesta OCist., Arcebispo do Rio de Janeiro, RJ
+ Eugenio de Araujo Card. Sales, Arcebispo emérito do Rio de Janeiro, RJ
+ João Carlos Petrini, Bispo Auxiliar de São Salvador da Bahia
+ Luciano Bergamin, Bispo de Nova Iguaçu, RJ
+ Antônio Augusto Dias Duarte, Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro, RJ
+ Wilson Tadeu Jönck, Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro
+ Pedro Brito Guimarães, Bispo de São Raimundo Nonato, PI
+ Fernando Guimarães, Bispo de Garanhuns, PE
+ Salvador Paruzzo, Bispo de Ourinhos, SP
+ José Moureira de Mello, Bispo de Itapeva, SP
+ José Francisco Rezende Dias, Bispo de Duque de Caxias, RJ
+ Laurindo Guizzardi, Bispo de Foz do Iguaçu, PR
+ Gornônio Alves da Encarnação Neto, Bispo de Itapetininga, SP
+ Carmo João Rhoden, Bispo de Taubaté, SP
+ Ceslau Stanula, Bispo de Itabuna, BA
+ João Bosco de Sousa, Bispo de União da Vitória, PR
+ Osvino José Both, Arcebispo Militar do Brasil, BSB
+ Capistrano Francisco Heim, Bispo Prelado de Itaituba, PA
+ Aldo di Cillo Pagotto, Arcebispo da Paraíba, PB
+ Gil Antonio Moreira, Arcebispo de Juiz de Fora, MG
+ Moacir Silva, Bispo de São José dos Campos, SP
+ Diamantino Prata de Carvalho, Bispo de Campanha, MG
+ Caetano Ferrari, Bispo de Bauru, SP
+ Aléssio Saccardo, Bispo de Ponta de Pedras, PA
+ Heitor de Araújo Sales, Arcebispo emérito de Natal, RN
+ Matias Patrício de Macêdo, Arcebispo de Natal, RN
+ Geraldo Dantas de Andrade, Bispo auxiliar de São Luis do Maranhão, MA
+ Bonifácio Piccinini, Arcebispo emérito de Cuiabá, MT
+ Tarcísio Scamarussa, Bispo Auxiliar de São Paulo, SP
+ Celso José Pinto da Silva, Arcebispo emérito de Teresina, PI
+ José Palmeira Lessa, Arcebispo de Aracaju, SE
+ Antônio Carlos Altieri, Bispo de Caraguatatuba, SP
+ Aloisio Hilário de Pinho, Bispo emérito de Jataí, GO
+ Guilherme Porto, Bispo de Sete Lagoas, MG
+ Adalberto Paulo da Silva, Bispo Auxiliar emérito de Fortaleza, CE
+ Bruno Pedron, Bispo de Ji-Paraná, RO
+ Fernando Mason, Bispo de Piracicaba, SP
+ João Mamede Filho, Bispo Auxiliar de São Paulo, SP
+ José Maria Pires, Arcebispo emérito de Paraíba, PB
+ Alfredo Schaffler, Bispo de Parnaíba, PI
+ João Messi, Bispo de Barra do Piraí – Volta Redonda, RJ
+ Friederich Heimler, Bispo de Cruz Alta, RS
+ Osvaldo Giuntini, Bispo de Marília, SP
+ Assis Lopes, Bispo auxiliar do Rio de Janeiro, RJ
+ Edson de Castro Homem, Bispo auxiliar do Rio de Janeiro, RJ
+Alessandro Ruffinoni, Bispo auxiliar de Porto Alegre, RS
+ Leonardo Menezes da Silva, Bispo auxiliar de Salvador, BA
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