Pouco mais de 24 horas depois de chegar ao Senado, PL 6.341/2019 recebeu o aval dos senadores; projeto aguarda sanção presidencial
Da redação, com Agência Senado
/ Foto: Roque de Sá – Agência Senado
O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 11, o “pacote anticrime”, o projeto de lei (PL) 6.341/2019), que modifica a legislação penal e processual penal para torná-la mais rigorosa. O texto final é resultado de um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que fez várias alterações na versão original proposta, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O projeto não foi modificado pelos senadores e segue agora para a sanção presidencial.
Da forma como aprovado pelos deputados, o projeto contém medidas com objetivo de combater o crime organizado, o tráfico de drogas e armas, a atuação de milícias privadas, os crimes cometidos com violência ou grave ameaça e os crimes hediondos. Também agiliza e moderniza a investigação criminal e a persecução penal.
Ficaram fora do texto final itens como a ampliação da chamada “excludente de ilicitude” — que isentaria de punição policiais que viessem a matar “sob medo, surpresa ou violenta emoção”. Também foram suprimidas a possibilidade de que audiências com presos fossem realizadas por videoconferência e a instituição do plea bargain (um acordo entre acusação e defesa para encerrar o processo em troca de redução de pena).
Juiz de garantias
Por outro lado, o pacote ganhou o acréscimo da criação da figura do juiz de garantias, que é um magistrado responsável pela supervisão de uma investigação criminal, diverso daquele que decidirá sobre o caso.
O PL 6.341/2019 teve uma tramitação rápida, tendo sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira, 10, mesmo dia em que chegou ao Senado. Pouco mais de 24 horas depois, o texto recebeu o aval do Plenário.
/ Imagem: Divulgação – Agência Senado
Notícias Relacionadas
Brasil alcança sua melhor campanha nas Paralimpíadas e termina no top 5
Celebrada hoje, Santa Teresa de Calcutá visitou o Brasil há 45 anos
Senado volta a discutir a autonomia do Banco Central
CNBB recorda Dia do Estudante em mensagem de vídeo
Brasil conquista medalha de bronze no vôlei feminino
