Decisão do plenário do Senado adiou afastamento do parlamentar imposto pelo STF
Da redação, com Agência Brasil
Decisão do plenário do Senado decidiu suspender o afastamento do senador Aécio Neves que fora imposto pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, o senador comemorou a decisão e disse que está será sua oportunidade de “comprovar cabalmente na Justiça sua inocência”. Já parlamentares da oposição, que votaram pela manutenção das medidas cautelares, criticaram a decisão do plenário.
O placar ficou em 44 votos a 26. Assim, os senadores reverteram as medidas cautelares que incluíam o afastamento do mandato parlamentar, recolhimento noturno e entrega do passaporte. Para que uma decisão fosse anunciada, era necessária maioria de, no mínimo, 41 parlamentares. Dizendo receber a notícia com “serenidade”, Aécio Neves disse que a decisão o permitirá retomar ao mandato “conferido pelo voto de mais 7 milhões de mineiros”.
“A decisão restabeleceu princípios essenciais de um Estado Democrático, garantindo tanto a plenitude da representação popular, como o devido processo legal, assegurando ao senador a oportunidade de apresentar sua defesa e comprovar cabalmente na Justiça sua inocência em relação às falsas acusações das quais foi alvo”, escreveu a assessoria de Aécio.
Histórico
Aécio Neves foi afastado do mandato, teve o passaporte retido e o recolhimento domiciliar noturno determinado pelo STF após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), na época presidida por Rodrigo Janot, no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F.
O senador foi acusado em junho de receber R$ 2 milhões em propina do empresário Joesley Batista, dono da empresa JBS, com o qual foi gravado, em ação controlada pela Polícia Federal, em conversas suspeitas.
O dinheiro teria sido solicitado pelo próprio Aécio, cujo objetivo seria cobrir despesas com advogados. Em troca, ele teria oferecido sua influência política para a escolha de um diretor da mineradora Vale. Ele nega as acusações, afirmando que a quantia se refere a um empréstimo particular.
Ex-procurador da PGR acusou Aécio de empreender esforços para interferir na distribuição de inquéritos na Polícia Federal, de modo a caírem com delegados favoráveis aos investigados.
Além de negar as acusações, o Aécio afirma que recebeu um empréstimo pessoal de Joesley que não envolve dinheiro público. Antes da votação, ele enviou uma carta aos colegas com os principais pontos de sua defesa.
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