LEI

Oposição quer acelerar a votação do projeto de anistia

Enquanto o Supremo julga a ação penal, o Congresso se movimenta em torno do projeto de lei da anistia.  A oposição tenta acelerar a votação para a próxima quarta-feira, mas governistas avisam que quem apoiar o texto pode ser afastado da base.

Reportagem de Francisco Coelho e Ersomar Ribeiro

https://youtu.be/oYtb9sf8EFc

O projeto de lei da anistia continua em debate na Câmara dos Deputados em paralelo ao julgamento da ação penal no Supremo Tribunal Federal. Mesmo sem um texto definido, parlamentares do PL querem pautar a urgência da proposta já na próxima quarta-feira.  O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, é aguardado na semana que vem para reforçar as negociações. 

O voto do ministro Luiz Fux, rejeitando todas as acusações contra Jair Bolsonaro e condenando apenas Braga Neto e Mauro Sid, dá fôlego extra para os debates sobre a anistia. Ao abrir divergência, Fux reforça o argumento de que se trata de um julgamento político contra Jair Bolsonaro e aliados. Mesmo que haja maioria pela condenação, o voto contrário servirá de argumento para a oposição. 

“O voto do ministro que nos enche de esperança, ele com certeza não vai mudar a decisão da primeira turma, porque nós estamos diante de uma decisão, e isso foi exposto pelo ministro também, de uma decisão política”, declarou o deputado federal, Otoni de Paula, do partido MDB(RJ).

Para o líder do PT na Câmara, o voto de Fux não muda os fatos. O parlamentar destacou a fala do ministro Flávio Dino, que apontou a inconstitucionalidade da anistia. O governo já articula a pressão sobre aliados para tentar barrar o texto antes mesmo da análise do mérito. “O nosso trabalho é impedir que essa votação aconteça na próxima semana.

O deputado que decidir votar contra o governo, ele tem que saber que tá fazendo uma opção clara de abandonar a base do governo. E eu acho que esse momento tem que ter muita reflexão, porque a gente vai colocar o poder à Câmara dos Deputados numa aventura”, analisou o deputado federal, Lindbergh Farias do partido do PT(RJ). 

Para o analista, o voto de Fux adiciona um forte componente político às discussões que vão influenciar as eleições do ano que vem. “Abrindo aí com esse voto uma perspectiva de que há um um julgamento político e que possa ser levado aí à deliberação da população para o ano de 2026”, concluiu o cientista político, Alexandre Bandeira.

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