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Direito internacional

México, Honduras e Guatemala, cessem deportações, pedem bispos

Autoridades eclesiais pedem respeito ao direito internacional que proíbe a um Estado deportar um estrangeiro para uma nação que não seja seu país de origem ou de residência legal

Da Redação, com Vatican News

Nestes tempos de difusão da pandemia da Covid-19, contra a qual nem todos os governos tomaram medidas suficientes para proteger seus cidadãos e vizinhos, a Pastoral da mobilidade humana das Conferências Episcopais do México, Guatemala e Honduras colocou em discussão as deportações em massa e arbitrárias feitas pelas autoridades mexicanas.

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“Notamos, com preocupação, que o México não está tratando a questão da migração como fenômeno de vital importância nestes tempos de Covid-19, permitindo a seu vizinho do norte deportar cidadãos de qualquer país para seu território, muitos dos quais sem um justo processo e sem dar a necessária proteção aos requerentes de asilo”, escrevem os bispos.

Violação do direito internacional aumenta vulnerabilidade

Familiares de imigrantes mexicanos realizam protesto diante de embaixada americana /Foto: REUTERS/Carlos Jasso

Por conseguinte, os bispos se dizem muito preocupados diante da “expulsão de cidadãos não mexicanos dos EUA, que o México recebe sem conceder-lhes uma permanência legal no país”, como também com as deportações de famílias inteiras com crianças, “presas fáceis da criminalidade organizada.”

Os bispos ressaltam que “o México, do mesmo modo, continua deportando cidadãos centro-americanos, especialmente imigrantes hondurenhos, para Guatemala, violando o direito internacional e deixando esses cidadãos hondurenhos numa situação de total ausência de proteção, aumentando assim o grau de vulnerabilidade deles”.

Governantes, não politizem crise causada pelo coronavírus

Diante dessa situação, os bispos pedem, em primeiro lugar, aos governos do México, Honduras e Guatemala que “cessem as deportações e que respeitem o direito internacional que proíbe a um Estado deportar um estrangeiro para uma nação que não seja seu país de origem ou de residência legal”.

Pedem que evitem, neste momento de emergência sanitária, a superlotação, permitindo às pessoas deixar os centros de migração e os centros de detenção; que garantam a assistência médica e a proteção dos direitos dos migrantes e refugiados; e que não politizem a crise causada pelo coronavírus, convidando-os a empreender ações concretas para impedir a difusão da pandemia.

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