Projeto de lei do executivo busca deter abusos da lei da blasfêmia, que já causou condenações à morte no Paquistão
Da Redação, com Agência Fides
Deter os abusos da lei da blasfêmia no Paquistão. Esse é o objetivo de um projeto de lei elaborado pelo poder executivo paquistanês que propõe modificações na lei da blasfêmia. A proposta será apresentada e discutida no parlamento para aprovação.
O presidente da Comissão Justiça e Paz e chanceler da arquidiocese paquistanesa de Carachi, padre Saleh Diego, considera o projeto um passo importante. “Vamos esperar e ver como será o debate no Parlamento. Sabemos que vários partidos são a favor de deter os abusos da lei da blasfêmia, mas os partidos extremistas são ainda muito fortes”.
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O sacerdote explicou que há anos a comunidade cristã no Paquistão pede a implementação de mecanismos para deter os abusos, pois a população vive e enfrenta casos graves em que houve uma instrumentalização dessa lei.
“É uma questão de justiça, visto que no cárcere estão muitos inocentes. Evitar os abusos seria um benefício para toda a sociedade, para os cidadãos de todas as religiões, muçulmanos e cristãos, acusados injustamente”, diz padre Saleh, acrescentando que as pressões da comunidade internacional podem ser úteis neste campo.
Um caso recente que o mundo tem acompanhado é o da cristã paquistanesa Asia Bibi, condenada à morte sob acusação de blasfêmia. Ela foi presa em 2009 acusada de ter insultado o profeta Maomé. Embora nunca tenha deixado de afirmar sua inocência, foi condenada em 2010 à pena de morte e se tornou símbolo da injustiça e do abuso da lei anti-blasfêmia. A paquistanesa cristã está presa há mais de dois mil dias no cárcere de Multan.
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A proposta
Preparada pelo Ministério do Interior e controlada pelo Ministério da Justiça, a proposta busca desencorajar o uso instrumental da lei e as falsas acusações, introduzindo penas severas para aqueles que formulam falsas acusações de blasfêmia.
No caso, seriam introduzidas novas cláusulas no protocolo a seguir para os casos de pressuposta blasfêmia, com o objetivo de garantir que ninguém faça justiça sozinho, mas que sejam as instituições do Estado (polícia e magistratura) a punir os culpados.
Dentre as novidades, o novo procedimento tornaria necessário demonstrar a “mens rea” (má fé e intencionalidade) por trás de um ato de blasfêmia, condição hoje não presente. Isso significaria que uma condição para ser acusado é a precisa vontade de cometer o crime. Fato este considerado necessário também pela sentença da Corte federal da Charia de 1990.
Num relatório recente, a Ong “Human Rights Commission of Pakistan” sublinha que o abuso da lei sobre a blasfêmia continua causando opressão e vexações contra os cidadãos inocentes. São 14 os cidadãos paquistaneses no braço da morte, enquanto outros 19 estão em prisão perpétua com a acusação de ter cometido blasfêmia.
O número de casos registrados nos últimos 25 anos (mais de mil) mostra que a lei seja amplamente abusada, muitas vezes por vinganças pessoais. Segundo um relatório do Centro de Pesquisas e Estudos sobre a Segurança, com sede em Islamabad, desde de 1990, 52 pessoas acusadas de blasfêmia foram vítimas de execuções extrajudiciárias.
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