A partir de hoje, 16, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro iniciará um atendimento especial para que os eleitores fluminenses possam tirar dúvidas e receber esclarecimentos sobre o processo eleitoral deste ano. Segundo informou ontem, 15, o presidente do tribunal, desembargador Roberto Wider, o sistema tem capacidade para atender até 20 ligações simultâneas.
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Em um primeiro momento, o Disque Eleitor ficará disponível no período de segunda a sexta-feira, no horário das 8 às 20 horas. Depois, se houver necessidade, o serviço poderá ser estendido de domingo a domingo. O Disque Eleitor atenderá pelos números (21) 2212-4600 e 2212-4650.
Roberto Wider encerrou o biênio de exercício na presidência do TRE/RJ e será substituído pelo desembargador Alberto Motta Moraes. Em entrevista coletiva, Wider prometeu continuar lutando para que o impedimento de registro a candidatos com fichas sujas seja transformado em lei. Informou que o colégio de presidentes dos TREs vai se empenhar junto aos órgãos competentes de todo o país para que essa bandeira não seja abandonada.
"Temos que respeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF sobre essa matéria, mas não devemos de nenhuma maneira desistir dessa idéia". O STF decidiu que só pode haver impedimento de candidatura no caso de o candidato ter sido condenado, com sentença transitada em julgado (em definitivo). A expectativa do desembargador é que a medida possa ser implementada até as eleições de 2010.
Roberto Wider destacou que nenhum país da União Européia possui uma lei que exija moralidade dos candidatos. "É um absurdo se precisar de uma lei para exigir moralidade no exercício de uma função pública", criticou. Ele explicou que, no exterior, são os próprios partidos políticos que fazem a triagem e excluem automaticamente os candidatos com fichas sujas.
Ao mesmo tempo, Wider reconheceu que, no Congresso Nacional brasileiro, "há muitos que respondem por delitos". Isso, contudo, não serve de base para analisar a qualidade do Congresso como um todo, frisou. "Seria um pouco leviano fazer isso", disse. O presidente do TRE avaliou que o combate aos candidatos sujos é um "anseio da população". O objetivo, assegurou, é obter uma lei que regulamente a questão da inelegibilidade "pelo pressuposto da moralidade".
