Bispos americanos emitiram declaração após pronunciamento da Suprema Corte dos EUA sobre ação envolvendo auxílios governamentais e escolas religiosas
Vatican News
“Garantir os direitos da liberdade de serviço das organizações religiosas também significa promover o bem comum”. É o que escreveu o arcebispo de Miami, Thomas G. Wenski, e o bispo de Oakland, Michael C. Barber, presidentes dos respectivos Comitês para a liberdade religiosa e para a Educação católica da Conferência Episcopal dos Estados Unidos (USCCB).
A declaração chega depois que, em 30 de junho, a Suprema Corte dos EUA decidiu sobre o caso “Espinoza contra o Departamento de Receita de Montana”. Com 5 votos a 4, o tribunal deu razão aos signatários do recurso contra os juízes de Montana, que haviam invalidado um programa de bolsas de estudo porque entre as famílias beneficiárias havia também aqueles que optaram por matricular seus filhos em escolas religiosas.
Segundo a magistratura de Montana, tal escolha constituía uma violação à chamada “emenda Blaine”, de 1889, que proíbe ajuda estatal a escolas religiosas. “A Suprema Corte determinou com razão que a Constituição nacional não permite aos Estados discriminar a religião – lê-se na declaração. Esta decisão garante que pessoas e organizações religiosas possam, como todos os demais, participar de programas governamentais abertos a todos”.
E esta é uma “boa notícia não apenas para as pessoas de fé, mas também para todo o nosso país – sublinha a USCCB; Uma sociedade civil forte precisa, de fato, da participação plena de instituições religiosas. Ao garantir os direitos de liberdade de serviço das organizações religiosas, a Corte também promove o bem comum”.
Os bispos também destacam que a sentença dos juízes “desferiu um golpe à odiosa herança do anticatolicismo na América: a emenda Blaine, de fato, não foi concebida para garantir a neutralidade do governo em relação à religião, mas é o produto de uma mentalidade obstinada e hostil em relação à Igreja Católica”. “Somos gratos ao Supremo Tribunal – concluem os prelados – por dar um passo importante para por fim a essa vergonhosa herança”.
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