Governo do Reino Unido anunciou promulgação de legislação das “zonas de acesso seguro” que pode criminalizar atos como orações no perímetro de clínicas de aborto
Da Redação, com Conferência Episcopal da Inglaterra e do País de Gales
Homem ajoelhado em oração oferece ajuda a mulheres que querem abortar em Londres / Foto: REUTERS/Olivia Harris
A Conferência Episcopal da Inglaterra e do País de Gales chamou a atenção para um anúncio realizado pelo governo do Reino Unido. O tema é a promulgação da legislação relacionada às chamadas “zonas de acesso seguro” no exterior de clínicas de aborto.
Na quarta-feira, 18, o governo britânico comunicou que as leis que criminalizam uma série de atividades dentro de um perímetro de 150 metros de uma clínica de aborto entrarão em vigor no dia 31 de outubro. O texto, contido na seção 9 da Lei de Ordem Pública de 2023, inclui atos como oração, reflexão, presença pacífica, comunicação consensual e ofertas de apoio prático a mulheres em situações vulneráveis caso sejam considerados como influências ou interferências no acesso à clínica.
“Tal legislação”, expressa a Conferência Episcopal em nota, “continua a ser profundamente preocupante como uma ameaça à liberdade de expressão, pensamento, consciência e religião para pessoas de todas as religiões e de nenhuma”.
Leia mais
.: Ser luz e dar à luz: conheça trabalho da Igreja Católica contra o aborto
.: Bispos da União Europeia lamentam decisão a favor do aborto
O arcebispo de Westminster e referencial para Questões da Vida, Dom John Sherrington, reforçou que a legislação das “zonas de acessos seguro” é desnecessária e desproporcional. “Condenamos todo o assédio e intimidação das mulheres e sustentamos que, tal como foi aceito em uma revisão do Ministério do Interior, já existem leis e mecanismos em vigor para proteger as mulheres de tal comportamento”, salientou.
“Discriminação religiosa”
Na prática, explicou o arcebispo, esta medida constitui discriminação religiosa, sobretudo diante da “falta de clareza em relação à prática da oração privada e às ofertas de ajuda dentro de ‘zonas de acesso seguro’”. “A liberdade religiosa inclui o direito de manifestar as próprias crenças privadas em público através de testemunho, oração e ações de caridade, inclusive fora das instalações de aborto”, destacou.
Dom Sherrington recordou ainda a declaração do Papa Francisco de que “um pluralismo saudável, que respeite genuinamente as diferenças e as valorize como tais, não implica a privatização das religiões numa tentativa de reduzi-las à silenciosa obscuridade da consciência do indivíduo ou relegá-las aos recintos fechados de igrejas, sinagogas ou mesquitas”.
“Ao legislar e implementar as chamadas ‘zonas de acesso seguro’, o governo do Reino Unido deu um passo atrás desnecessário e desproporcional na proteção das liberdades religiosas e cívicas na Inglaterra e no País de Gales”, concluiu o arcebispo.
Notícias Relacionadas
STF já tem 4 votos que negam recurso contra o aborto
PGR deve se manifestar sobre assistolia fetal após 22 semanas
STF deve julgar recurso da CNBB para anulação do voto de Rosa Weber
Conheça relatos de pessoas que conseguiram evitar o aborto
Equiparação do aborto ao crime de homicídio será votado no 2º semestre
