Novas leis e diretrizes, além de uma carta do Papa, reforçam a prevenção e o combate aos abusos contra menores e pessoas vulneráveis
Da Redação, com informações do Vatican News
O Vaticano apresentou nesta sexta-feira, 29, três novos documentos sobre a proteção dos menores e das pessoas vulneráveis. Trata-se de novas leis, um conjunto de linhas-guia e uma carta do Papa Francisco, em forma de motu proprio, direcionados à Cúria Romana e ao Estado Vaticano.
Com os documentos, o desejo de Francisco é o de reforçar o ordenamento institucional e normativo para prevenir e combater os abusos contra os menores e as pessoas vulneráveis. “Todos temos o dever de acolher com generosidade os menores e as pessoas vulneráveis e criar para elas um ambiente seguro”, escreve o Santo Padre.
Na carta, o Papa cita pontos de motivação que levaram às medidas e estabelece seis novas normas para serem seguidas na Cúria Romana e no Estado da Cidade do Vaticano. Entre as medidas, o Papa estabelece, por exemplo, a oferta de assistência espiritual, médica e social às pessoas ofendidas pelos crimes. Também devem ser organizadas formações para os funcionários da Cúria Romana e Instituições ligadas à Santa Sé sobre os riscos em matéria de exploração, abuso sexual e maus-tratos de menores e pessoas vulneráveis. Todas as determinações entram em vigor a partir de 1º de junho de 2019.
As novas leis
Segundo nota explicativa do Vaticano, esses documentos respondem à exigência de concretude manifestada pelo povo de Deus para se enfrentar a chaga dos abusos de menores. É o primeiro passo importante após a reunião dos presidentes das Conferências Episcopais de todo o mundo no Vaticano em fevereiro passado.
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.: Homilia do Papa na conclusão do encontro sobre proteção de menores
O diretor editorial da Comunicação do Vaticano, Andrea Tornielli, destaca o fato do Papa ter assinado pessoalmente também a lei e as linhas-guia, sendo que sua assinatura era indispensável apenas para o motu proprio. Isso indica o valor que se desejou dar a estas novas normas.
Na nova lei, um dos primeiros artigos estabelece uma definição ampla e precisa sobre a categoria dos “adultos vulneráveis” equiparados aos menores. Outro ponto define que, a partir de agora, todos os crimes ligados ao abuso de menores, não somente os de natureza sexual, mas também por exemplo os maus-tratos, serão «processados ex-officio», isto é, inclusive na ausência de denúncia das partes.
Outra novidade significativa diz respeito à obrigação de denúncia e sanção para o público oficial que omite das autoridades judiciárias vaticanas abusos dos quais tiveram conhecimentos, salvo o sigilo sacramental, ou seja, o inviolável segredo de confissão.
“Isso significa que todos aqueles que, no Estado e por extensão na Cúria romana, mas também entre os funcionários diplomáticos a serviço das nunciaturas, desempenham o papel de público oficial (mais de 90 por cento das pessoas que trabalham no Vaticano ou para a Santa Sé) serão sancionados em caso de ausência de denúncia”, explica Tornielli em artigo publicado hoje.
A legislação também prevê a instituição, no âmbito da Direção vaticana de Saúde e Higiene, de um Serviço de acompanhamento para as vítimas de abusos, que será coordenado por um especialista qualificado.
As diretrizes
Também foi publicado hoje um conjunto de diretrizes para o Vicariato da Cidade do Vaticano, direcionadas aos sacerdotes, diáconos e aos educadores do Pré-seminário São Pio X, aos canônicos, aos párocos e aos coadjutores das duas paróquias, aos religiosos e religiosas que residem no Vaticano, como também a “todos os que atuam com qualquer título, individual ou associado, dentro da comunidade eclesial do Vicariato da Cidade do Vaticano”.
Uma das especificações é de que essas pessoas estejam sempre visíveis aos demais quando estiverem na presença de menores. Outra diretriz é que o vigário da Cidade do Vaticano tem a obrigação de referir ao Promotor de Justiça toda notícia de abuso que “não seja manifestamente infundada”, afastando de modo precaucional o suposto autor dos abusos das atividades pastorais.
“Aos documentos que acabam de ser divulgados, como anunciado no final do encontro de fevereiro, seguirão a publicação por parte da Congregação para a Doutrina da Fé de um vade-mécum antiabusos para a Igreja universal e a criação de mecanismos para ajudar as dioceses carentes de funcionários qualificados a enfrentarem esses casos”, acrescenta Tornielli.
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