Acordo estabelece proteção dos locais de culto e celebrações, os efeitos civis do matrimônio canônico e as sentenças eclesiásticas.
Da Redação, com Boletim da Santa Sé
Acordo permite ensino religioso nas escolas / Foto: L´osservatore Romano
O Papa Francisco recebeu, na manhã desta quinta-feira, 3, no Vaticano, o primeiro-ministro da República de Cabo Verde, José Maria Pereira Neves. O primeiro-ministro foi recebido também pelo secretário de Estado, Cardeal Pietro Parolin, e pelo secretário das Relações Exteriores, Dom Dominique Mamberti.
Na Sala dos Tratados, o Cardeal Parolin e o primeiro-ministro ratificaram o acordo entre a Santa Sé e a República de Cabo Verde, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no país, assinado, em Praia, no dia 10 junho de 2013.
O acordo é composto por trinta artigos e estabelece o quadro jurídico e normativo de referência. Reconhece os domingos como feriados e regula vários âmbitos de interesse comum, tais como, a proteção dos locais de culto e celebrações, os efeitos civis do matrimônio canônico e as sentenças eclesiásticas.
O documento concede permissão às instituições católicas de instruir e educar, ensinar a religião nas escolas, promover atividade assistencial e caritativa, além do cuidado pastoral nas forças armadas, nas prisões e nos hospitais, bem como o regime patrimonial e fiscal. O acordo entra em vigor no trigésimo dia após a ratificação.
“O acordo entre Santa Sé e Cabo Verde é um sinal tangível da cultura do encontro que o Papa Francisco não se cansa de recordar a importância, a urgência no atual contexto internacional. Este é um momento de gratidão e esperança”, destacou o Cardeal Parolin.
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