Em outubro, mais de 144 milhões de eleitores têm a importante tarefa de decidir quem vai administrar as cidades brasileiras
André Cunha
Da redação
A cada quatro anos, no primeiro domingo de outubro, os brasileiros vão às urnas para escolher seus representantes políticos municipais. Prefeitos e vereadores são eleitos por voto direto da população para administrar as respectivas cidades.
Mais de 463 mil vereadores registraram candidaturas junto à Justiça Eleitoral; para o cargo de prefeito, foram 16.564. Ou seja, muitas opções; se são boas ou não, cabe ao eleitor verificar. Para isso, ele precisa partir de um princípio: conhecer a função de cada cargo pleiteado.
Entre as atribuições exclusivas do prefeito, por exemplo, estão a limpeza pública, a manutenção de praças e ruas e a organização do trânsito. Outras tarefas são feitas em parceria com os governos estadual e federal, como a saúde, por exemplo.
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Para realizar suas tarefas, as prefeituras contam principalmente com o dinheiro arrecadado pelo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços). Essa verba é acrescida pelo aporte do Governo Federal.
O prefeito é quem decide para onde vai esse dinheiro e precisa da aprovação da Câmara dos Vereadores para tal destino. A população deve fiscalizar o trabalho do prefeito e, sempre que suspeitar de irregularidades, deve encaminhar denúncia ao Ministério Público ou à Câmara dos Vereadores.
Veja abaixo as funções específicas do prefeito, de acordo com o site da Justiça Eleitoral:
Já o vereador, é a pessoa eleita para cuidar dos bens e negócios do povo, em relação à administração pública.
Ele vai ditar as leis necessárias para esse objetivo, sem, contudo, ter nenhum poder de execução administrativa. Portanto, não pode prometer, já que não tem poderes para cumprir e/ou realizar obras, resolver problemas da saúde, da educação, do esporte, da cultura, do lazer, do asfalto, do meio ambiente, do trânsito, dos loteamentos e casas populares, etc.
Portanto, a função do vereador é, basicamente, “fiscalizar” o poder executivo, auxiliar a administração nesses objetivos, por meio de Indicações e/ou Requerimentos.
Vereadores têm quatro funções principais, de acordo com a Justiça Eleitoral:
Função Legislativa: consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis, buscando organizar a vida da comunidade.
Função Fiscalizadora: o vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza através do pedido de informações.
Função de Assessoramento ao Executivo: esta função é aplicada às atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual (poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas).
Função Julgadora: a Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.
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Agora, será que prefeitos e vereadores cumprem mesmo suas funções?
Para a cientista política, Dora Soares, a maioria não. Segundo ela, os políticos brasileiros, em sua maioria, desempenham de forma equivocada e mal intencionada as suas funções.
A especialista destaca que a política brasileira ainda é muito elementar, com vínculos no coronelismo e na escravidão, e que a democracia ainda não se desenvolve na defesa dos cidadãos, em seu desenvolvimento intelectual e satisfação como indivíduos e coletividade.
“A população brasileira não tem a dimensão de que banca o Estado Brasileiro e que os cargos políticos são públicos e representativos, portanto financiados por ela, com a função de defender seus interesses. Os cidadãos brasileiros não têm um claro projeto de país para que possam fiscalizar e compreender o projeto realizado pelos políticos. Portanto, em minha opinião, os políticos brasileiros, em sua maioria, desempenham de forma equivocada e mal intencionada as suas funções”.
O que é preciso para reverter este cenário?
“Acima de tudo, de uma população cidadã atuante e fiscalizadora e de uma mídia democratizada e comprometida com a formação do pensamento crítico. Uma população educada para a política, para pensar a si mesma e propor seu desejo de futuro. Partidos políticos com projetos claros, que sejam compreendidos pelos cidadãos como grupos em defesa de interesses determinados e não apenas siglas de conglomerados em que cada um se comporta como bem entende. Políticos engajados na defesa da dignidade e qualidade de vida da população, de um Estado Democrático de Direito, construindo mecanismos de fiscalização e acompanhamento do dinheiro público, para uma sociedade mais digna e justa. Uma mídia comprometida com a análise, com a informação, a fiscalização e a defesa de um mundo melhor”, disse a especialista.
Portanto, em outubro, mais de 144 milhões de pessoas, 52% mulheres e 48%, homens, farão a escolha de quem tem as devidas competências para gerenciar seus municípios pelos próximos quatro anos.
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