Aqueles que pretendem participar das eleições municipais deste ano precisa ter a filiação aprovada pelo partido político até este sábado, 2
Da redação com Agência Brasil
O prazo para a filiação partidária daqueles que pretendem participar das eleições municipais deste ano termina neste sábado, 2. Por isso, quem pretende concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador nas eleições de outubro, precisa ter a filiação aprovada pelo partido político até hoje.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao se filiar a um partido, a pessoa aceita e adota o programa da legenda e passa a integrá-la. A filiação é também, segundo a Constituição Federal, uma das condições de elegibilidade.
O prazo final para que a filiação ocorra está estabelecido na legislação do país. “A Lei das Eleições determina que, para concorrer às eleições, o candidato deverá estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data do pleito”, explica o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga. Segundo o magistrado, quem não respeitar a data limite não poderá participar da disputa.
Reforma eleitoral
O tempo mínimo de seis meses para a filiação foi uma das mudanças feitas pela reforma eleitoral de 2015 e que já vale para as eleições deste ano.
“Houve alteração na data limite de filiação. Para participar da disputa eleitoral em 2016, o candidato deve estar filiado a um partido político até o dia 2 de abril, ou seja, seis meses antes da data do primeiro turno das eleições, que será realizado no dia 2 de outubro. Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito”, explica o ministro.
Além do prazo para filiação, a Lei das Eleições estabelece outras regras, como a que prevê que o candidato deve possuir domicílio eleitoral na localidade para a qual vai concorrer, pelo menos um ano antes das eleições.
Notícias Relacionadas
Nelson Barbosa e Lodi Ribeiro fazem defesa de Dilma Rousseff
Entenda a prática antiga da corrupção no Brasil
Saída do PMDB do governo Dilma pode gerar impactos imediatos
Governo lança terceira etapa do Minha Casa Minha Vida
Estudantes menores de 18 anos querem votar nessa eleição
