Por volta das 11h desta terça-feira, 26, foi encerrado o primeiro dia da audiência pública em que especialistas e diversos segmentos da sociedade opinam sobre a possibilidade de mulheres grávidas de fetos com malformação cerebral, chamada de anencefalia, fazerem ou não o aborto.
A audiência será retomada nesta quinta -feira, dia 28, às 9h, e termina no dia 4 de setembro, quando também ocorrerá pela manhã.
Ao todo, falaram nesta manhã a favor e contra a antecipação do parto de anencéfalos representantes de cinco entidades religiosas: a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), a Igreja Universal do Reino de Deus, a Associação Pró-Vida e Pró-Família, o grupo Católicas pelo Direito de Decidir e a Associação Médico-Espírita do Brasil.
“Essa reflexão, ouvindo-se seguimentos da sociedade, levará o STF a definir o real alcance de nossa Constituição Federal de 1988. Reputo [essa audiência pública] da maior importância para termos a segurança jurídica e um avanço no campo cultural”, disse o ministro Marco Aurélio, que presidiu os trabalhos.
O ministro é o relator da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 54) em que a CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde) pede que o STF permita que mulheres possam escolher interromper ou não o processo gestacional dos fetos com malformação cerebral.
