Após término da audiência pública, a ministra Rosa Weber elaborará relatório que será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal
Da redação, com Agência Brasil
Ministras do STF, Rosa Weber e Carmem Lúcia/ Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Terminou no começo da noite desta segunda-feira, 6, a audiência pública convocada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), para elaborar relatório do julgamento da ação que visa a declarar inconstitucionais os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam a prática do aborto.
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A arguição de descumprimento de preceito fundamental (a ADPF 442), foi apresentada pelo PSOL e descriminaliza mulheres que façam a interrupção voluntária da gestação até a 12ª semana da gravidez. Caso o julgamento acolha a ação, a equipe médica envolvida no procedimento também não poderá ser punida.
Não há prazo para Rosa Weber apresentar o seu parecer. No encerramento da audiência, a ministra declarou que o “próximo tempo é de reflexão”. Ao concluir o voto, ela encaminhará relatório aos demais ministros do STF. Antes disso, Rosa Weber deverá pedir manifestação da Procuradoria-Geral da República e também decidir sobre as demandas de instituições que querem se manifestar como amicus curiae (amigo da corte) associado à causa, durante o julgamento no Plenário do Supremo.
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Tanto nesta segunda-feira como na sexta-feira, participantes e expectadores da audiência avaliaram que foram ouvidas mais pessoas favoráveis à descriminalização do que contrárias. De acordo com o Supremo, foram recebidos mais de 180 pedidos para participar da audiência, foram acolhidos 52 pedidos.
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