O Projeto de Lei que trata da legalização dos jogos de azar foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2022. Agora, sob relatoria do senador Irajá, do PSD do Tocantins, o texto ganhou pedido de urgência no Senado. A solicitação foi acatada pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, que incluiu a proposta na pauta de votações desta terça-feira.
Reportagem de Aline Campelo e Sanny Alves
A votação pode ocorrer ainda esta semana antes do recesso parlamentar. No Senado, parlamentares contrários ao projeto alegam que o Brasil não está preparado para enfrentar os impactos sociais da medida e nem possui estrutura adequada para a fiscalização.
“É um projeto totalmente inoportuno. Porque o Brasil já está vivendo essa tragédia das bets, das casas de aposta que tem esfacelado famílias inteiras”, disse o senador Eduardo Girão, do Partido Novo (CE).
O presidente da Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana, no Senado, afirma que é dever das lideranças e parlamentares garantir que valores fundamentais sejam considerados nas discussões legislativas. “Você vê muitos temas que muitas vezes aparecem que não deveriam nem entrar em pauta, liberação de jogos, liberação de drogas, todos esses tipos de tema, liberação de aborto, são todos esses tipos de tema que só prejudicam a sociedade”, contou o senador Astronauta Marcos Pontes, do PL (SP).
O projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos, está confirmado na pauta da sessão do Senado desta terça-feira. A proposta enfrenta críticas por estar associada ao risco de vícios e impactos sociais. Além disso, os efeitos negativos da recente liberação das apostas online reforçam a resistência à aprovação de mais modalidades de jogos de azar.
A presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil expressou perplexidade com a condução do tema no Congresso Nacional. A Igreja Católica reitera sua posição contrária à legalização sustentada por mais de quatro décadas de reflexão sobre os malefícios dos jogos de azar. “Este comportamento irresponsável, imoral, irracional destrói a criação e divide os povos”, completou o secretário-geral da CNBB, Dom Ricardo Hoepers.
“Há um desprezo pela vida e pelas famílias na tentativa de aprovação desta lei. Rogamos aos parlamentares brasileiros e às autoridades públicas que se oponham aos jogos de azar, em qualquer uma de suas modalidades”, concluiu o 1º vice-presidente da CNBB, Dom João Justino de Medeiros.
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