Seminário acontece em Campinas de 12 a 14 de novembro; organização é da CNBB, PUC e Arquidiocese de Campinas
Denise Claro
Da redação
Seminário comemora 10 anos do Acordo Brasil- Santa Sé./ Foto: Divulgação
Na próxima semana, de 12 a 14 de novembro, acontece na PUC de Campinas o seminário “10 anos do Acordo Brasil-Santa Sé”. O evento é organizado pela Comissão Episcopal para a Implementação do Acordo entre o Brasil e a Santa Sé da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em parceria com a Arquidiocese de Campinas e Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
O documento que dá amparo aos direitos essenciais ao desenvolvimento da missão da Igreja no Brasil foi assinado em 13 de novembro em 2008, na Cidade do Vaticano. Este instrumento jurídico é um dos mais importantes marcos nas relações entre Igreja e Estado no Brasil.
O doutor em direito constitucional, e professor da PUC/Campinas, Prof. Dr. Lucas Catib de Laurentiis, explica que o acordo é um tratado internacional assinado entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé:
“São dois estados soberanos que firmaram um acordo internacional. Este tratado foi internalizado ou seja, transformado em lei brasileira, por meio do Decreto presidencial nº 7107. Além de um tratado internacional é também uma lei brasileira.”
O especialista ressalta que o acordo é de cooperação mútua entre os Estados, sobretudo em termos de independência e liberdade religiosa, e avalia o tratado como sendo de grande importância:
“O acordo reafirma que o Estado é laico mas que ele não combate, de certa forma até coopera e dá assistência à vivência da religião. Na verdade, são direitos que já estavam na Constituição Federal, mas a importância dele também se deve ao fato de que o Brasil ainda não tinha um tratado deste tipo. Muitos países já tinham acordos com a Santa Sé, e o fato do Brasil ter assinado é mesmo para se comemorar, porque as relações entre Igreja e Estado brasileiros são centenárias e se trata de um país com uma grande população que professa a fé católica. O Brasil, assim, se alinha com vários outros países que já tinham este acordo, e também faz jus à sua história.”
O Seminário
O seminário em comemoração aos 10 anos do acordo vai apresentar uma programação diversificada ao longo de três dias, com conferências, missa solene e momento de comemoração. Entre os principais temas das conferências estão a Personalidade Jurídica dos Entes Eclesiásticos, a Filantropia, os Aspectos Contábeis das Organizações, Questões Estatutárias, Relações entre Igreja e Estado, Vínculo Empregatício, Bens tombados – Patrimônio Histórico e Religioso e outros.
As inscrições acontecem diretamente no site da PUC Campinas. As vagas são limitadas.
