Negociações de empresa e empregados devem ser feitas para trabalhos nos feriados
A regulamentação dos trabalhos aos feriados deve ser definida no mês de maio. Após diversos adiamentos, desde 2023, representantes dos patrões e empregados se preparam para um acordo.
Reportagem de Francisco Coelho e Alberes Cruz
A portaria do Ministério do Trabalho, que proibia as escalas nos feriados, foi adiada no mês passado e deve passar a valer em 27 de maio. A partir do mês que vem, os estabelecimentos comerciais só vão poder abrir aos feriados caso haja uma decisão na convenção coletiva de trabalho. A regra em vigor permite a negociação direta entre patrão e empregado.
Na maioria dos casos, o trabalhador em atividade no feriado ganha uma folga em outro dia ou recebe o pagamento em dobro como hora extra.
Em 2021, o Governo anterior permitiu a definição da escala de trabalho aos feriados por meio de acordos diretos. A mudança foi considerada pelo atual Governo um retrocesso aos direitos dos trabalhadores e a norma foi revogada em 2023.
A Confederação Nacional do Comércio afirma que em grande parte do país, a regra já é definida nas convenções coletivas. A negociação direta seria necessária em localidades sem sindicatos de empregados.
“O problema é que tem algumas regiões em que não existe sindicato laboral para você negociar. Então você fica impedido de abrir nos feriados porque você não tem convenção coletiva, porque não há sindicato, como em lugares como Acre, Roraima e Rondônia”, apontou o advogado da CNC, Roberto Lopes.
Em nota, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio disse que a nova regra vai impedir a precarização do trabalho e beneficiar cerca de 10 milhões de trabalhadores do setor. “Essas regras são essenciais. das negociações coletivas, ela passa a ser essencial para definir as condições de trabalho nos feriados. Então, ela equilibra o interesse das empresas e a proteção do direito dos empregados”, concluiu o advogado trabalhista Josivan Torres.
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