O Ministério Público Federal acionou a Justiça para obrigar o Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, a adotar a política de cotas nos programas de residência médica. A ação civil pública pede a publicação de editais complementares ainda no processo seletivo de 2026, com reserva de vagas para pessoas negras, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e pessoas trans, conforme previsto nas normas do Ministério da Saúde
Reportagem de Aline Campelo e Sanny Alves
A instituição não destinou vagas para esses grupos no atual processo seletivo, apesar da obrigatoriedade estabelecida pelo Ministério da Saúde no último ano.
Uma nota técnica com parecer da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão foi publicada para subsidiar a atuação do MPF no tema. “Essa ideia conjunta é aprimorar o sistema, de saúde dentro de um viés de humanização, de respeito, de atendimento multidisciplinar, de capacitação e uma forma de retenção desses talentos, de maneira a população ter, uma saúde mais adequada”, disse o advogado especialista em saúde, Thiago Loyola.
O Ministério Público Federal argumenta que candidatos negros ocupam menos de 30% das vagas de residência da instituição, enquanto 70,1% dos residentes se autodeclaram brancos.
Os procuradores defendem que a medida é essencial para ampliar a diversidade na formação médica e garantir igualdade de oportunidades.
O Conselho Federal de Medicina acompanha o debate e destaca que políticas de inclusão na formação médica já acontecem quando os alunos de medicina ingressam no curso. “O Conselho Federal de Medicina é muito receptivo a ações afirmativas na graduação. No entanto, após os 6 anos de graduação, quando o médico recebe seu diploma e ele vem fazer o registro aqui nos conselhos regionais para exercer suas atividades e seu trabalho, não existe nenhuma distinção entre médicos, são médicos formados”, afirmou o representante da Comissão Nacional de Residência Médica do CFM, Alcino Cerci Neto.
Para este advogado constitucionalista, o acesso à graduação por meio de cotas já é implementado e na fase de residência, onde o médico se especializa, cabe a ampla concorrência. “Ao invés de observarmos o critério da meritocracia, da qualificação da pessoa pela nota, aquele que já foi beneficiado com cota na faculdade pública e ainda vai pegar cota na residência, ou seja, ele já teve a oportunidade de estudar de igual para igual com o colega”, concluiu o advogado constitucionalista Elias Miller.
Notícias Relacionadas
Dignidade humana e bem comum devem pautar uso da IA, frisa Papa
Atualização da Lei de Cotas é aprovada no Congresso Nacional
Médicos: nossa vocação é cuidar do paciente para além da doença
Ministério Público do DF apura ilegalidades na compra de testes de covid-19
Com pandemia, plataforma reúne médicos para atender e orientar população
