Resolução foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira
Da redação, com Agência Brasil
Uma resolução publicada pelo Ministério da Economia no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 4, define as regras para a comprovação de vida a ser apresentada por beneficiários que vivem no exterior, amparados ou não por acordos internacionais.
De acordo com a Resolução 707/19, a comprovação de vida deverá ser feita anualmente, independentemente da forma de recebimento do benefício. Sua não realização resultará em bloqueio de crédito, suspensão ou cessação do benefício.
A documentação de comprovação de vida deverá ser encaminhada ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social – diretamente pelo beneficiário, por meio de juntada dos documentos no MEU INSS.
Segundo o decreto, o registro no MEU INSS não exime o beneficiário da obrigação de entregar os originais da documentação aos órgãos do INSS.
No caso em que haja acordos com o país de residência do beneficiário, a comprovação deve ser encaminhada à agência de acordos internacionais responsável.
No caso de residentes em países com quem o Brasil não mantém acordos internacionais de Previdência, a documentação deve ser encaminhada por meio da Coordenação-Geral de Pagamentos e Gestão de Serviços Previdenciários da Diretoria de Benefícios.
Notícias Relacionadas
Solicitação de auxílio-doença pode ser feita nas agências dos Correios
Mutirão do INSS tenta reduzir a fila com pedidos de benefícios
Controladoria-Geral da União divulga falhas em empréstimos do INSS
INSS usará inteligência artificial para combater fraudes
INSS: 1,5 milhão de pessoas aguardam resposta de benefícios
