A Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados realizou ontem, 13, em Brasília, uma audiência pública sobre o projeto de lei que cria o Estatuto do Nascituro.
O ano de 2007 foi o décimo sexto ano seguido de tentativas da legalização do aborto no Brasil. Graças a deputados comprometidos com a vida e com valores cristãos o aborto continua proibido.
Para fortalecer ainda mais essa resistência, os parlamentares pró-vida, estrategicamente, estão recorrendo a um projeto mais sólido: a criação de um Estatuto que defenda o nascituro ainda no ventre da mãe.
A audiência dessa quinta-feira foi a primeira e contou com a presença de vários especialistas.
Assista a reportagem:
O texto do projeto de lei que cria o estatuto do nascituro afirma: "Nascituro é todo ser humano antes de nascer". A proposta proíbe a manipulação, o congelamento, o descarte e a comercialização de embriões humanos de onde são extraídas células-tronco para serem transplantadas em adultos doentes e, também garante ao nascituro direito à saúde, à vida e à integridade física.
No caso de estupro, o projeto da direito à criança a uma pensão alimentícia de um salário mínimo até ela completar 18 anos e deverá ser paga pelo estuprador ou pelo Estado. Também garante a inclusão do nascituro às políticas públicas que permitam seu desenvolvimento físico, sadio e harmonioso.
