Em vigor desde 2003, o Código Civil Brasileiro pode ser atualizado por meio de um Projeto de Lei no Senado. Uma comissão de juristas apresenta, nesta semana, o relatório final do trabalho realizado desde o ano passado. O texto propõe alterações no conceito de família, nas formas de união civil, nas regras sobre transplantes e no reconhecimento da personalidade civil.
Reportagem de Francisco Coelho e Ersomar Ribeiro
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